16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0701387-09.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Servidor Público Civil - AUTOR: B1Marcos Tiago Pereira LeandroB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho da Requisição de Pequeno Valor (RPV) , passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho da RPV, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.
15/05/2025 07:48

Transitado em Julgado
12/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 01:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0701387-09.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Marcos Tiago Pereira Leandro - Considerando que, embora devidamente intimada (p. 188/192) a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente (p. 179/182), HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos créditos, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - CRÉDITO EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: MARCOS TIAGO PEREIRA LEANDRO (CPF *70.***.*50-84) NASCIMENTO: 12/01/1988 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 4.814,04 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 3.424,27 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 3.977,59 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 836,45 DATA-BASE: 09/2023 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 90 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 3695, Conta Corrente 599337306-3 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (20% - p. 183/187): R$ 962,80 B.1) BENEFICIÁRIO: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 962,80 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 4.814,04VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 3.851,24 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
28/01/2025 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 09:27

Conclusos para julgamento
27/08/2024 01:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:27

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 12:27

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 10:14

Despacho de Mero Expediente
20/05/2024 13:21

Conclusos para despacho
09/02/2024 01:32

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2024 20:12

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 16:31

Decisão Proferida
06/10/2023 16:21

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:30

Evolução da Classe Processual
12/09/2023 14:30

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
12/09/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 11:34

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:26

Transitado em Julgado
02/08/2023 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 14:36

Decisão Proferida
06/06/2023 14:02

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 00:50

Expedição de Certidão.
01/05/2023 00:50

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:37

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/04/2023 12:36

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 13:31

Julgado procedente o pedido
17/01/2023 10:42

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 17:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2023 17:07

Expedição de Certidão.
06/01/2023 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2023 11:05

Despacho de Mero Expediente
05/10/2022 17:07

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:56

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2022 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 12:16

Despacho de Mero Expediente
28/07/2022 12:25

Conclusos para despacho
27/07/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2022 00:30

Expedição de Certidão.
08/06/2022 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/06/2022 09:36

Expedição de Certidão.
08/06/2022 08:24

Expedição de Carta.
06/06/2022 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2022 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 13:51

Decisão Proferida
27/04/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 00:45

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:11

Conclusos para despacho
07/03/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 15:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/03/2022 15:14

Expedição de Certidão.
03/03/2022 14:04

Expedição de Carta.
21/02/2022 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2022 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 06:16

Despacho de Mero Expediente
17/01/2022 18:15

Conclusos para despacho
17/01/2022 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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