04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922AL /), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP) Processo 0714128-36.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Gustavo Lima de Melo Palmeira - Réu: Prat 12 Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes às fls. 316-317, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55, caput, Lei 9.099/95).

Visto que o valor ajustado no acordo efetuado entre as partes fora depositado na conta bancária de titularidade do patrono do autor, ante a outorga de poderes conforme procuração acostada, por cautela, intime-se a parte requerente, pessoalmente, para tomar ciência.

Não satisfeito o direito do demandante, havendo solicitação, inicie-se a execução.

Fica desde já a demandada advertida que, decorridos o prazo de 15 dias de sua intimação para cumprimento da obrigação, em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 523, §1º, do CPC, e, a requerimento do credor, realizar-se-á a penhora de valores ou bens, na ordem do art. 835 do citado diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, dispenso o trânsito em julgado e determino que se ARQUIVE, com as providências de praxe.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 29 de janeiro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922AL /), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP) Processo 0714128-36.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Gustavo Lima de Melo Palmeira - Réu: Prat 12 Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Com efeito, diante do que está acima registrado, os autos seguiram para análise da MM.

Juíza, Dra.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, que passou a proferir o seguinte DESPACHO: intime-se as partes a juntarem aos autos o termo de acordo devidamente assinado para que seja procedida a homologação.
23/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 14:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 09:16

Expedição de Carta.
08/10/2024 08:42

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
07/10/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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