03/06/2025 10:49

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 10:55

Expedição de Carta.
15/04/2025 08:09

Decisão Proferida
11/04/2025 19:51

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Santos Rodrigues (OAB 18073A/AL), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700265-82.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Cabral da Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por indeferimento da petição inicial.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa pelo preenchimento dos requisitos da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, CPC.

Intime-se a parte por intermédio de seu advogado.

Caso seja interposto recurso de apelação, voltem-me os autos conclusos, nos termos do art. 485, §7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
01/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 10:54

Indeferida a petição inicial
28/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Santos Rodrigues (OAB 18073A/AL), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700265-82.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Decisão - Parte autora não quer participar da audiência de instrução por videoconferência - Cancelar audiência
13/03/2025 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 09:23

Decisão Proferida
11/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 20:02

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:05

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 00:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700265-82.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Cabral da Silva - Inicialmente, DEFIRO à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, em conformidade com o disposto nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6°, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim, assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim, com fulcro no art. 6°, VIII, do CDC, DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte autora.

Ademais, nos termos do art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, a audiência apenas não será realizada quando houver pedido expresso de ambas as partes.

No caso do réu, tal requerimento poderá ser feito até 10 (dez) dias antes da realização da audiência, conforme art. 334, § 5º.

Designe-se audiência de conciliação, haja vista o disposto no art. 334, §4º, inc.

I, do CPC.

Para tanto, observe-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme o art. 334, caput, do CPC.

Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º).

Cite-se o réu, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à data da audiência (CPC, art. 334, §3º), advertindo-o de que, se acaso não tiver interesse na autocomposição, deverá fazê-lo, por petição, a ser apresentada, pelo menos, 10 (dez) dias antes da audiência (CPC, art. 334, §5º) e cientificando-o de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 183), cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese doart. 334, § 4o, inciso I, do Diploma processual acima mencionado (CPC, art. 335, I e II).

Advirta-se as partes que deverão comparecer acompanhados de seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §9º), bem como que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitará o faltoso à pena de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §8º).

Após a data da audiência, a ré terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento da contestação, iniciado a contar da não realização da audiência de conciliação, do requerimento para tal ou frustração da autocomposição entre as partes (art. 335, incisos I, II e III, CPC).

Efetuem-se as anotações necessárias junto ao SAJ/Pg5, tomando como parâmetro o pedido de intimação exclusiva.

Providências necessárias.
29/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 07:41

Expedição de Carta.
29/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:07

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 10:45:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
28/01/2025 10:24

Outras Decisões
28/01/2025 08:45

Conclusos
28/01/2025 08:45

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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