TJAL - 0751739-97.2024.8.02.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 10:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0751739-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana da Silva Gomes - Réu: Banco BMG S/A - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.
Busca-se, assim assegurar a igualdade material.
Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.
Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.
Ademais, Intime-se a parte Autora para oferecimento da Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Maceió , 23 de janeiro de 2025.
Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito -
23/01/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/01/2025 16:32
Decisão Proferida
-
29/12/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 19:32
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 17:42
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 09:47
Redistribuição de Processo - Saída
-
02/12/2024 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/11/2024 12:41
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
29/11/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 11:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/11/2024 19:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/10/2024 19:43
Decisão Proferida
-
26/10/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
26/10/2024 12:51
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701823-60.2025.8.02.0001
Bompreco Supermercados do Nordeste LTDA
Bem Viver Comercio de Cosmetivos e Perfu...
Advogado: Diogo Saia Tapias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/01/2025 11:16
Processo nº 0700415-03.2024.8.02.0055
Cicera Maria Silva
Banco Bmg S/A
Advogado: Raul Gustavo Soler Fontana
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/03/2024 17:21
Processo nº 0717393-38.2015.8.02.0001
Pedro Rafael Lopes Romeiro
Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...
Advogado: Louise Maria Rocha de Aguiar
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/07/2015 14:07
Processo nº 0737468-83.2024.8.02.0001
Jose Wilson de Araujo Souza
Caixa Seguros S.A.
Advogado: Isaac Mascena Leandro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/08/2024 15:10
Processo nº 0700414-18.2024.8.02.0055
Cicera Maria Silva
Banco Bmg S/A
Advogado: Raul Gustavo Soler Fontana
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/03/2024 17:20