04/09/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 21:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: RAUL GUSTAVO SOLER FONTANA (OAB 101419/PR) - Processo 0700414-18.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Cícera Maria SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Por todo o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) anular o contrato celebrado entre as partes; b) condenar a parte ré a devolver, em dobro, os valores não atingidos pela prescrição quinquenal que foram descontados do benefício previdenciário da parte autora em razão do contrato controvertido nestes autos.

Os valores devolvidos deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 398 e 406 do Código Civil, permitindo-se, contudo, que, da quantia a ser restituída, sejam subtraídos os valores creditados em favor da parte autora, conforme comprovante(s) anexado(s) com a contestação, os quais deverão ser atualizados pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês, ambos contados da data de cada transferência bancária dos valores.

Em razão da sucumbência mínima, e à luz do artigo art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento de despesas e custas processuais, nos moldes art.82, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará aimposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ATO ORDINATÓRIO com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

Se a parte interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ATO ORDINATÓRIO com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquive-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 07:13

Conclusos para decisão
19/02/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR) Processo 0700414-18.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Maria Silva - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Visto em autoinspeção/2025.

Intimem-se as partes, por seus advogados, pelo DJE, para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que, porventura, ainda pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência.

Advirta-se a parte autora para a oportunidade de falar, no mesmo prazo, sobre a petição/documentos de pag 366-637.

Se requerida a produção de alguma prova, insira-se o processo na fila concluso decisão interlocutória.

Caso não requerida a produção de alguma prova, insira-se o processo na fila conclusos para sentença.
27/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 08:36

Despacho de Mero Expediente
05/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
23/04/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 08:26

Expedição de Carta.
19/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 08:05

Decisão Proferida
11/03/2024 17:20

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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