04/09/2025 11:08

Despacho de Mero Expediente
04/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAUL GUSTAVO SOLER FONTANA (OAB 101419/PR), ADV: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 197854/MG) - Processo 0700078-30.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Cicera Ferreira LimaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito.
22/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 08:21

Transitado em Julgado
22/08/2025 08:20

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
22/08/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:27

Recebido recurso eletrônico
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700078-30.2025.8.02.0006 - Apelação Cível - Cacimbinhas - Apelante: Cicera Ferreira Lima - Apelado: Banco Bradesco S.a. - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.

Orlando Rocha Filho - Advs: Raul Gustavo Soler Fontana (OAB: 101419/PR) - Jose Alberto Couto Maciel (OAB: 197854/MG)
01/07/2025 17:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 08:11

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 01:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700078-30.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Ferreira Lima - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito existente entre o demandante e o banco requerido; b) condenar a parte ré a devolver à parte autora os valores descontados, com a devida compensação, contados até 5 anos da data de ajuizamento da demanda, a serem apurados em sede de liquidação de sentença; C) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
20/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:37

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 09:18

Conclusos para julgamento
14/05/2025 23:35

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700078-30.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Ferreira Lima - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
11/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 08:55

Expedição de Carta.
24/02/2025 13:10

Decisão Proferida
24/02/2025 09:05

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR) Processo 0700078-30.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Ferreira Lima - Portanto, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) trazer aos autos o instrumento do contrato em discussão; b) demonstre não ter recebido ou utilizado os valores indicados a título de empréstimo ou acoste aos autos extratos da sua conta bancária do mês em que se iniciou o desconto, bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos; c) juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no mês correspondente ao depósito, informando ainda se o valor foi gasto; Caso não tenha sido utilizado o empréstimo contestado, deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório, por meio do site https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx; d) trazer aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa e/ou extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses; e) anexar comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade; Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título aparte autora reside no local (tais como: certidão de casamento, contrato de aluguel, dentre outros; f) acoste procuração específica para a demanda em comento, já que a apresentada é genérica e não permite identificar se os poderes albergam o processo ajuizado, a parte adversa, a causa de pedir ou mesmo o pedido; g) juntar aos autos documento de identificação do signatário da procuração a rogo e das testemunhas constantes no referido instrumento.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Cacimbinhas (AL), 29 de janeiro de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
29/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 08:23

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 21:21

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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