23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GILSON JOVENIANO DA SILVA (OAB 11425/AL) - Processo 0700168-07.2023.8.02.0039/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Ângelo Barbosa da SilvaB0 - DECISÃO Em observância ao princípio do sincretismo processual, determino ao cartório que promova o translado dos documentos de fls. 01/12, bem como da presente decisão para os autos principais, mantendo-se as respectivas nomenclaturas.

Quanto aos autos principais, determino ao cartório que promova a evolução de classe para "156 - Cumprimento de Sentença", devendo adotar a movimentação necessária para deixar os autos principais (0700168-07.2023.8.02.0039) na situação "Em andamento".

Após, voltem-me os autos nº 0700168-07.2023.8.02.0039 conclusos.

Cumpridas as determinações acima, dê-se a devida baixa definitiva nos presentes autos.

Cumpra-se.

Traipu/AL, datada eletronicamente.
22/07/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:22

Remessa à CJU - Custas
02/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:12

Transitado em Julgado
17/06/2025 09:05

Execução de Sentença Iniciada
10/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Joveniano da Silva (OAB 11425/AL), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO) Processo 0700168-07.2023.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ângelo Barbosa da Silva - Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASIL, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: A) Declarar a inexistência do débito no valor de R$ 2.633,95 (dois mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos), referente ao contrato nº 33167457, com vencimento em 06/06/2021, em nome do autor junto à ré; B) Determinar a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de inadimplentes em relação ao referido débito; C) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA a contar desta data (Súmula 362 do STJ) e juros à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do art. 406, §1º, do CC) contado da inscrição indevida.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.
16/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 10:18

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 08:56

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Joveniano da Silva (OAB 11425/AL) Processo 0700168-07.2023.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ângelo Barbosa da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/01/2025 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 07:47

Conclusos para julgamento
28/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 10:52

Expedição de Carta.
20/06/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 11:02

Decisão Proferida
28/11/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:25

Conclusos para despacho
14/07/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 09:03

Visto em Autoinspeção
26/05/2023 11:41

Expedição de Carta.
12/05/2023 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 10:54

Decisão Proferida
30/04/2023 19:15

Conclusos para despacho
30/04/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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