30/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
15/05/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR) Processo 0700080-97.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Novais de Melo - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelas partes, passo a intimar os mesmos para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
06/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR) Processo 0700080-97.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Novais de Melo - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
14/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR) Processo 0700080-97.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Novais de Melo - Réu: Banco BMG S/A - Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil) para julgar parcialmente procedentes os pleitos autorais, a fim de: a) declarar a nulidade da contratação do cartão de crédito de margem consignável; b) condenar o réu à restituição em simples dos valores cobrados irregularmente, devendo ainda haver a compensação dos valores usufruídos pelo autor a título de saque/transferência no cartão de crédito, acrescido de correção monetária, pelo INPC, desde o efetivo prejuízo (súmula 43 STJ), até a data da citação (termo inicial dos juros moratórios), momento em que deverá incidir apenas a Taxa Selic c) em virtude da sucumbência recíproca, determinar que os honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, e 86 do Código de Processo Civil, sejam proporcionalmente distribuídos entre as partes, devendo o autor arcar com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) da referida quantia em favor do(s) causídico do(s) da parte demandada, e o réu custear o importe também de 50% (cinquenta por cento) em benefício do(s) representante(s) da parte requerente, além das custas processuais apuradas a serem rateadas na mesma proporção, sendo que a parte do autor deve ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cacimbinhas,28 de março de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
31/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 22:53

Conclusos para julgamento
26/03/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR) Processo 0700080-97.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Novais de Melo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:50

Expedição de Carta.
12/03/2025 21:04

Decisão Proferida
12/03/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
07/03/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:05

Despacho de Mero Expediente
28/02/2025 08:01

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 07:41

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 07:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR) Processo 0700080-97.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Novais de Melo - DESPACHO Trata-se de ação indenizatória proposta por Sebastião Novais de Melo, em face de Banco BMG S/A.

Compulsando os autos, verifico a possibilidade de haver repetição de ação anteriormente ajuizada, já que a presente demanda, em tese, possui as mesmas partes, causa de pedir, com contrato nº 12964465 da ação que tramita sob o número 0700787-02.2024.8.02.0006, já julgado.

Assim, constato a provável ocorrência de litispendência, ante o fato de haver ação idêntica anteriormente ajuizada, onde, através de simples consulta no SAJ, se verifica que já foi sentenciado.

Desse modo, antes de proceder à prolação de sentença nos presentes autos, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste, na forma dos art. 9º e 10 do Código de Processo civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas (AL), 29 de janeiro de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
29/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 08:23

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 22:21

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:21

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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