15/08/2025 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2025 10:25

Expedição de Mandado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO LINS MIRANDA (OAB 12453/AL), ADV: DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA (OAB 10712/AL), ADV: FELIPE PARAÍSO BELÉM (OAB 11217/AL) - Processo 0700052-05.2025.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1José Santos do NascimentoB0 - DESPACHO Considerando o teor do certificado às fls. 180, deverá a parte autora, ao fim do procedimento de saúde, JUNTAR a nota fiscal comprobatória dos gastos.

Com a juntada, INTIMEM-SE o Ministério Público e a ré para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.
01/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:34

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO LINS MIRANDA (OAB 12453/AL), ADV: FELIPE PARAÍSO BELÉM (OAB 11217/AL) - Processo 0700052-05.2025.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1José Santos do NascimentoB0 - RÉU: B1Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral do InteriorB0 - TERCEIRO I: B1Estado de AlagoasB0 - DESPACHO Considerando o teor do certificado às fls. 171, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, INFORME os dados escorreitos da equipe médica para fins de emissão de alvará.
16/07/2025 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:49

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 08:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE PARAÍSO BELÉM (OAB 11217/AL), ADV: LEONARDO LINS MIRANDA (OAB 12453/AL), ADV: DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA (OAB 10712/AL) - Processo 0700052-05.2025.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1José Santos do NascimentoB0 - DECISÃO Trata-se de ação de preceito cominatório proposto por José Santos do Nascimento, em face do Estado de Alagoas.

Em despacho proferido por este Juízo às fls. 153/154, foi determinado em sede de tutela provisória de urgência, que a ré custeasse o tratamento requestado na exordial.

Todavia, conforme informações trazidas à baila no requerimento retro apresentado às fls.159/162, a promovida quedou-se inerte quanto ao cumprimento da decisão, pelo que a promovente pleiteou o bloqueio dos valores necessários para o tratamento objeto da presente lide.

Diante do exposto, ante a ausência de manifestação da parte ré (fls. 60), DETERMINO O BLOQUEIO NA CONTA DO ESTADO DE ALAGOAS, via SISBAJUD, da quantia necessária para o tratamento requestado na exordial, qual seja de R$ 246.825,00 (duzentos e quarenta e seis mil,oitocentos e vinte e cinco reais).

Passa-se imediatamente a fazer o referido bloqueio, cujo espelho será juntado tão logo haja resposta do respectivo sistema.

Confirmado o bloqueio dado o caráter urgente da demanda, uma vez que além de envolver questão atinente à saúde, o próprio NATJUS em parecer emitido às fls. 62/64 já havia sido consonante sobre a imprescindibilidade do tratamento em questão, razão pela qual DETERMINO que a Secretaria EXPEÇA o competente alvará para o seu custeio, tão logo efetivado o bloqueio com o referido ID..

Por fim, o valor deverá ser depositado na conta indicada às fls.159/162 sendo indispensável que a parte autora JUNTE aos autos, tão logo disponibilizada a medicação, a respectiva nota fiscal.

CUMPRA-SE com a urgência que o caso requer.
09/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 09:22

Outras Decisões
08/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 03:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 04:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:31

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0700052-05.2025.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Santos do Nascimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 02:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0700052-05.2025.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Santos do Nascimento - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para DETERMINAR que o Estado de Alagoas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, FORNEÇA O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO de Reconstrução de LCA e Videoartroscopia associado a Bloqueio dos Nervos Periféricos, realizados com auxílio de Ultrassonografia associado a Vicossuplementação com Ácido Hialurônico, em favor da parte autora, inclusive fornecendo os procedimentos e medicamentos que porventura forem necessários ao caso narrado, desde que recomendado pelo profissional médico, ABSTENDO-SE, ainda, de criar qualquer fato que cause embaraço, óbice, ou que desvirtue os efeitos desta medida, sob pena de bloqueio de valores necessários à realização do tratamento.

INTIME-SE, pessoalmente, o Estado de Alagoas, na pessoa do Secretário Estadual de Saúde, para tomar ciência da decisão.

Servirá a presente decisão de MANDADO/OFÍCIO para o integral e fiel cumprimento da ordem.

CITE-SE o réu para apresentar contestação, observado o artigo 183 do Código de Processo Civil.

Caso o réu, na contestação, sustente alguma das matérias enumeradas nos artigos 337 e 350 do Código de Processo Civil, abra vista ao autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se VISTA ao Ministério Público.

Se já não houver, INCLUA-SE a tarja indicando que se trata de demanda que versa sobre saúde.

Cumpra-se com urgência.
31/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:35

Outras Decisões
30/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0700052-05.2025.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Santos do Nascimento - A petição inicial observou os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, não sendo o caso de inépcia (artigo 330 do Código de Processo Civil) nem de improcedência liminar do pedido (artigo 332 do mesmo Codex), razão pela qual a RECEBO.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, porquanto restou demonstrada a insuficiência de recursos financeiros para arcar com as custas e as despesas processuais, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.No entanto, consigno que o proveito poderá ser revogado a qualquer momento, acaso se verifique a inveracidade da afirmação.
29/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:06

Outras Decisões
27/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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