07/05/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Esthephanny Aquino Freitas (OAB 18100/AL) Processo 0700527-77.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lidia Joaquim Brandão - Réu: Banco Pan S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Entretanto, a cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada à hipótese prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, considerando que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, DÊ-SE vista à parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para nova sentença.

Na hipótese de ser interposto recurso de apelação em face da sentença, DETERMINO desde logo: a) INTIME-SE o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, INTIME-SE o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe, procedendo com a devida baixa na distribuição.

Expedientes necessários.
06/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:31

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:16

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Esthephanny Aquino Freitas (OAB 18100/AL) Processo 0700527-77.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lidia Joaquim Brandão - Réu: Banco Pan S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão interlocutória de fl. 26-27, e tendo em vista a apresentação de contestação, às fls. 103-120, e de réplica, às fls. 228-231, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as e justificando a necessidade e a pertinência de cada uma delas.
02/04/2025 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 10:24

Republicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 10:40

Republicado ato_publicado em 25/02/2025.
14/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Esthephanny Aquino Freitas (OAB 18100/AL) Processo 0700527-77.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lidia Joaquim Brandão - Intime-se a parte autora para que impugne a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
28/01/2025 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 10:50

Republicado ato_publicado em 27/01/2025.
22/01/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:37

Expedição de Carta.
07/11/2024 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 13:02

Decisão Proferida
30/10/2024 17:02

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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