TJAL - 0709857-58.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:51
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/08/2025 00:00
Intimação
ADV: EDUARDA LAVÍNIA FERREIRA DA SILVA (OAB 20341/AL) - Processo 0709857-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - AUTOR: B1Josenilton dos Santos LimaB0 - DESPACHO I.
Tendo em vista que a prescrição é matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, e considerando a possibilidade de prescrição de parte dos valores requeridos (p. 98/105), com fundamento no art. 487, parágrafo único do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apresentem manifestação e requeiram o que for de direito.
II.
Após, retornem os autos conclusos para fila de sentença.
III.
Cumpra-se. -
07/08/2025 10:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/08/2025 10:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 12:08
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 19:20
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 11:44
Reativação de Processo Suspenso
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29/05/2025 19:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/05/2025 19:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduarda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 20341/AL) Processo 0709857-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josenilton dos Santos Lima - I.
Tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.
Providências", para as diligências cabíveis.
II.
Cumpra-se. -
19/05/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 10:44
Despacho de Mero Expediente
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25/04/2025 11:49
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
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23/03/2025 01:32
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduarda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 20341/AL) Processo 0709857-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josenilton dos Santos Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dê-se vista do documento ao Município de Maceió, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que, querendo, apresente manifestação. -
13/03/2025 03:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 14:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/03/2025 14:06
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 19:40
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 11:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduarda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 20341/AL) Processo 0709857-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josenilton dos Santos Lima - DESPACHO I.
Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, por publicação, para que, no prazo de 15 dias, junte cópia do processo judicial informado (decisões que concederam/confirmaram a segurança, certidões de publicação das decisões e certidão de trânsito em julgado), da transcrição dos assentamentos funcionais e cadastrais do servidor, bem como de eventual processo administrativo em que tenha requerido o retroativo da progressão.
II.
Após, dê-se vista do documento ao Município de Maceió, pelo mesmo prazo, para que, querendo, apresente manifestação.
III.
Em seguida, retornem os autos conclusos para fila de sentença.
Cumpra-se. -
29/01/2025 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2025 07:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 17:54
Conclusos para julgamento
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28/09/2024 00:11
Expedição de Certidão.
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22/09/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 17:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/09/2024 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/09/2024 06:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/09/2024 06:59
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 15:12
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/09/2024 15:12
Redistribuição de Processo - Saída
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09/09/2024 13:53
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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09/09/2024 11:56
Despacho de Mero Expediente
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04/09/2024 14:07
Conclusos para despacho
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30/08/2024 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/08/2024 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2024 10:31
Despacho de Mero Expediente
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16/05/2024 14:51
Conclusos para despacho
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15/05/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2024 00:25
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 20:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/03/2024 20:06
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 19:00
Expedição de Carta.
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13/03/2024 11:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/03/2024 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2024 10:38
Despacho de Mero Expediente
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29/02/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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