03/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 19:35

Termo de Encerramento - GECOF
27/03/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 10:21

Baixa Definitiva
21/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 16:14

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
20/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:58

Recebimento de Processo no GECOF
20/03/2025 14:58

Análise de Custas Finais - GECOF
18/03/2025 12:20

Remessa à CJU - Custas
18/03/2025 12:18

Transitado em Julgado
28/01/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ), Witala Rose Alves de Santana (OAB 20263/AL) Processo 0711439-19.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Eduardo Cavalcante de Lima Vilar - Ré: Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para anular a cláusula contratual que prevê o pagamento de prêmio de seguro no valor de R$ 1.825,38 (mil oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos) e determinar que a instituição bancária requerida emita novos boletos para pagamento das prestações vincendas e vencidas que estejam inadimplidas com o exclusão da prestação referente ao prêmio do seguro anulado.

Pela sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno (1) o autor ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas devidas e 15% (quinze por cento) do valor da causa, a título de honorários advocatícios devidos aos patronos dos réus, e (2) o réu ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas restantes e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ou seja, o dobro das parcelas já pagas pelo autor a título de seguro, atualizadas de acordo com as diretrizes dos artigos 389 e 406, §1º, do Código Civil.

Publicação e intimação automáticas.

Registre-se.
27/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 12:08

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 13:33

Conclusos para julgamento
23/10/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 09:10

Expedição de Carta.
23/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 06:00

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2024 10:30

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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