30/08/2025 06:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:33

Expedição de Carta.
19/08/2025 18:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA MARTINS DE FARO (OAB 6804B/AL) - Processo 0738099-61.2023.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Ivanilda Lima de AlbuquerqueB0 - Assim sendo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição de fls. 94-97, para determinar a expedição da carta de adjudicação em favor de ROSEANE DE FÁTIMA LIMA DE ALBUQUERQUE, mediante juntada das certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal em nome do(s) inventariado(s) e bens imóveis, ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se a carta de adjudicação.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos formais e alvarás.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com a finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõem os artigos 11 e 12 da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,15 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
18/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 10:38

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 17:15

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Processo 0738099-61.2023.8.02.0001 - Inventário - Invte: Ivanilda Lima de Albuquerque - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da expedição do termo de fls. 108, abro vista dos autos ao advogado da parte , prazo de 05 (cinco) dias, para colher a assinatura da parte e juntar nos autos. .
30/04/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Processo 0738099-61.2023.8.02.0001 - Inventário - Invte: Ivanilda Lima de Albuquerque - DECISÃO 01.Tendo em vista que a inventariante apresentou as Primeiras Declarações (fls. 94-97), ainda que intempestivamente, passo a reconduzi-la ao cargo de inventariante, visando a celeridade processual.

Outrossim, considerando que as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita, o que torna possível a realização de cessão por termo nos autos, determino que a Escrivania expeça o respectivo termo de cessão de meação e, ato contínuo, intime-se o cônjuge sobrevivente, por meio da Defensoria Pública, para assinar e acostar o documento aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em igual prazo, para que a inventariante realize pedido de adjudicação.

Após, volte-me concluso para sentença. 02.Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 10 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
10/04/2025 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:31

Decisão Proferida
19/03/2025 20:21

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Processo 0738099-61.2023.8.02.0001 - Inventário - Invte: Ivanilda Lima de Albuquerque - DECISÃO 01.REMOVO a Sra.

ROSEANE DE FÁTIMA LIMA DE ALBUQUERQUE, do cargo de inventariante, por descumprimento à determinação de fls. 43, nos termos do art. 622, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes, pessoalmente, para indicar pessoa idônea para exercer o cargo de inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 02.Cumpra-se.

Maceió, 27 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/01/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 17:41

Decisão Proferida
20/01/2025 17:53

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024 10:49

Decisão Proferida
26/09/2024 17:59

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 13:26

Despacho de Mero Expediente
23/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 13:14

Despacho de Mero Expediente
16/05/2024 13:54

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 17:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 17:48

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:32

Decisão Proferida
06/05/2024 17:39

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 13:11

Decisão Proferida
03/04/2024 18:10

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:10

Expedição de Certidão.
28/03/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 11:26

Expedição de Carta.
29/02/2024 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/02/2024 13:13

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 10:00

Despacho de Mero Expediente
24/11/2023 13:27

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:27

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:30

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2023 18:03

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 14:16

Decisão Proferida
05/09/2023 13:41

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:41

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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