29/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:55

Baixa Definitiva
28/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0758297-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Holanda Barbosa - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (A) DECLARAR a incidência do percentual de 15% na denominada progressão horizontal da parte autora, Renata Holanda Barbosa (CPF n. *25.***.*60-78), referente à evolução entre as Classes A, B, C, D, E, F e G, com fulcro no art. 9.º da Lei Estadual nº 7.993/2018; e (B) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, a quantia de R$ 22.455,29 (vinte e dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos), acrescida das parcelas vincendas devidas até a efetiva retificação do subsídio, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,05 de fevereiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/02/2025 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 10:36

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 08:13

Conclusos para julgamento
03/02/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0758297-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Holanda Barbosa - DESPACHO Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 29 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
29/01/2025 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:15

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:30

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:31

Expedição de Carta.
16/12/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 16:21

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 12:31

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:31

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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