07/08/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: RAMON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 19671/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0756070-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Elizabete Lopes da Silva,B0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
06/08/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 18:33

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 21:59

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0756070-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabete Lopes da Silva, - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3.º, I do Provimento n.º: 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte Autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
27/05/2025 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:20

Processo Transferido entre Varas
26/05/2025 16:20

Processo Transferido entre Varas
26/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/05/2025 08:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 08:38:46, 9ª Vara Cível da Capital.
13/05/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0756070-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabete Lopes da Silva, - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 13/05/2025 às 13:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL (por meio de ligação por Whatsapp) dependendo de requerimento prévio de qualquer uma das partes.

Os pedidos para modificação da modalidade presencial para híbrida e/ou virtual, da audiência pautada, deverão ocorrer por meio de peticionamento eletrônico no respectivo processo.Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida virtual, deverão ocorrer obrigatoriamente através de peticionamento eletrônico, impreterivelmente com antecendência de 48 horas, considerando-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC).3- Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
23/01/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 16:51

Expedição de Carta.
23/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:49

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/05/2025 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
26/11/2024 18:24

INCONSISTENTE
26/11/2024 18:24

Recebidos os autos.
26/11/2024 18:24

Recebidos os autos.
26/11/2024 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/11/2024 18:24

Recebidos os autos.
26/11/2024 18:24

INCONSISTENTE
26/11/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/11/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2024 18:46

Conclusos para despacho
20/11/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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