08/05/2025 13:59

Juntada de Alvará
23/04/2025 18:37

Juntada de Alvará
23/04/2025 18:37

Juntada de Alvará
02/04/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0723494-13.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Marcela Xavier Cavalcante - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 166, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 25/abril/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 164, para DETERMINAR a expedição dos alvarás requeridos às fls. 164, mediante prévio agendamento, observando-se os demais termos da sentença de fls. 58-60.

Intime-se a Defensoria Pública.

Arquivem-se os autos.

Maceió , 18 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 01 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
01/04/2025 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 19:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 19:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0723494-13.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Marcela Xavier Cavalcante - DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 164, para DETERMINAR a expedição dos alvarás requeridos às fls. 164, mediante prévio agendamento, observando-se os demais termos da sentença de fls. 58-60.

Intime-se a Defensoria Pública.

Arquivem-se os autos.

Maceió , 18 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
20/03/2025 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 13:27

Decisão Proferida
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0723494-13.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Marcela Xavier Cavalcante - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, vista às partes, das juntadas do SISBAJUD, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 17 de março de 2025
18/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 19:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 19:04

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 18:58

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:13

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0723494-13.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Marcela Xavier Cavalcante - DESPACHO A Escrivania, para cumprir a determinação de fl. 99, quanto a juntada da resposta do SISBAJUD e intimação das partes.

Maceió(AL), 27 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/01/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 17:38

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 17:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 08:29

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 16:57

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 10:43

Decisão Proferida
29/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 14:48

Decisão Proferida
10/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:37

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
27/10/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:14

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:16

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
28/09/2023 13:15

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 13:14

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 13:14

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 13:05

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 13:04

Realizado cálculo de custas
13/09/2023 13:55

Juntada de Alvará
13/09/2023 13:55

Juntada de Alvará
13/09/2023 13:55

Juntada de Alvará
25/08/2023 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2023 09:05

Remessa à CJU - Custas
25/08/2023 08:55

Transitado em Julgado
24/08/2023 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 14:02

Despacho de Mero Expediente
23/08/2023 16:43

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2023 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:43

Republicado ato_publicado em 28/07/2023.
25/07/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2023 17:36

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:26

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 19:14

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:44

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:44

Reativação de Processo Suspenso
06/07/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2023 17:03

Decisão Proferida
30/06/2023 14:23

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 18:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2023 18:25

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:03

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:05

Decisão Proferida
05/06/2023 18:05

Conclusos para despacho
05/06/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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