13/06/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:24

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
09/06/2025 10:21

Realizado cálculo de custas
09/06/2025 10:19

Recebimento de Processo no GECOF
09/06/2025 10:19

Análise de Custas Finais - GECOF
30/04/2025 15:21

Remessa à CJU - Custas
30/04/2025 15:20

Transitado em Julgado
24/04/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior (OAB 8333/AL), Cleverton da Fonseca Calazans (OAB 8524/AL), João Jacques Santos de Azevedo Junior (OAB 12642/AL) Processo 0703164-24.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bianca Cruz Almeida - Diante do exposto, ratifico a liminar de fls. 36/41 e, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE O PLEITO, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar a parte Ré promova com a matrícula da aluna BIANCA CRUZ ALMEIDA no nono período de medicina, condicionado, contudo, a regularidade financeira da Autora, garantindo-se, assim, tanto o direito da estudante à continuidade de seus estudos quanto a justa contraprestação financeira à universidade.

Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (vinte por cento) do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2° , do novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
14/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:40

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 15:15

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:59

Juntada de Mandado
28/01/2025 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 15:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/01/2025 15:14

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior (OAB 8333/AL), Cleverton da Fonseca Calazans (OAB 8524/AL), João Jacques Santos de Azevedo Junior (OAB 12642/AL) Processo 0703164-24.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bianca Cruz Almeida - Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência requerida, determinando que a instituição de ensino acionada, UNIMA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MACEIÓ, promova, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a matrícula da demandante no curso de Medicina, no período em que se ajustar, de acordo com as disciplinas já concluídas pela mesma, devendo, ainda, abonar-lhe as faltas, no caso da ocorrência de atraso para realização da mesma, sob pena de incorrer em multa diária, arbitrada em favor da autora, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento, limitada ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Outrossim, uma vez que presente a verossimilhança nas alegações sustentadas pela parte autora e a nítida hipossuficiência diante do poder econômico e a impossibilidade da mesma em produzir provas, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.

No mais, verifica-se que a parte autora acostou instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência sem a assinatura da parte demandante.

Assim sendo, nos termos do despacho emitido anteriormente, determino que a autora emende a inicial, procedendo a devida regularização processual, no prazo de 15 (quinze) dias.

Notifique-se a UNIMA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MACEIÓ, para que cumpra com a presente decisão..

Cumpra-se e dê-se ciência.
24/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 12:24

Decisão Proferida
24/01/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 20:51

Despacho de Mero Expediente
23/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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