16/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL) Processo 0700021-27.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada pela parte autora.
23/05/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:38

Extinto o processo por desistência
09/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
02/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL) Processo 0700021-27.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LOS COM EFEITOS INFRINGENTES, modificando a decisão de fls. 81/82, apenas quanto à substituição da nomeclatura "AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMO S/", por "BANCO VOTORANTIM S.A.".

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
05/02/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 16:21

Decisão Proferida
03/02/2025 17:24

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:25

Apensado ao processo
03/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL) Processo 0700021-27.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - DECISÃO Cuida-se de ação de busca e apreensão formulada por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, por advogados devidamente constituídos, em desfavor de ALFREDO ELIAS DE MENDONÇA ambos devidamente qualificados.Por meio da presente demanda, a parte autora requer provimento jurisdicional com vistas à apreensão do bem descrito na inicial.

Tal pleito se fundamenta no fato de que, segundo a parte peticionante, o veículo descrito na exordial, teria sido dado em garantia em razão de Crédito Bancário com Pacto de Alienação Fiduciária em Garantia, tendo a parte requerida deixado de cumprir com as prestações assumidas, encontrando-se, atualmente, em mora.

A inicial se fez acompanhar do instrumento contratual (fls.62-71), da prova de constituição do devedor em mora seguindo entendimento do STJ em Tema 1.132 (fls. 61). É o relatório do necessário.

Decido.

Cabe-me, nessa moldura, analisar o pedido de liminar inaudita altera pars, tendo em vista que as demais questões ficam para o momento da sentença final, após o prazo de resposta da parte ré e eventual instrução probatória.

Consigne-se que, frente às alterações implementadas pelo Decreto-Lei nº 911/69, o credor fiduciário passou a arcar com o ônus das informações falsas e dos pleitos indevidos (art. 3º, §§ 6º e 7º), de modo que, nesse início de lide, tenho como verdadeira a inadimplência da devedora fiduciante e como certo, até prova em contrário, o montante por ela devido.

Nestas condições, com base no art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69, concedo liminarmente a BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por 02 (dois) Oficiais de Justiça, ficando autorizado, se for absolutamente necessário, o arrombamento de portas externas e reforço policial (Art. 536, §2º, CPC).

Executado o mandado liminar e entregue o bem em mãos do depositário indicado pelo credor (fls. 03/04), cite-se a parte demandada para, querendo, reaver o bem, mediante o pagamento integral da dívida pendente, o que deverá ser feito no prazo de que trata o art. 3º, §1º, do Decreto-lei n.º 911/69 e/ou contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar (art. 3º, § 3º, Decreto-Lei nº 911/69).

Registro, de pronto, a necessidade de fornecimento, pela instituição financeira, dos meios necessários ao cumprimento do mandado, nos termos do provimento 15/2019, devendo a instituição financeira entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável, a qual o mandado foi distribuído, por meio da Central de Mandados deste TJAL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió , 23 de janeiro de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
23/01/2025 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 17:49

Decisão Proferida
02/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
02/01/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0744504-79.2024.8.02.0001

Ana Maria dos Santos

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Derivaldo Felix da Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/09/2024 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0700076-26.2025.8.02.0082

Clara Barros Tiburcio Cataldo da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Rodrigo de Jesus Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0711684-41.2023.8.02.0001

Banco Santander (Brasil) S/A

Jf Pereira

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0745515-46.2024.8.02.0001

Irene Pessoa de Lima

Banco Pan SA

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/09/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0701196-41.2024.8.02.0082

W. Correia Construcoes e Incorporacoes L...

Lua David Santos Silva

Advogado: Valdemir Correia dos Santos Cabral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/10/2024 16:40

Exibir Processo