TJAL - 0746083-96.2023.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
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18/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: PABLO HENRIQUE DANTAS MONTEIRO GIL (OAB 30328/PB) - Processo 0746083-96.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - AUTOR: B1João Victor Alves de Miranda DelmiroB0 - RÉU: B1Samsung Eletrônica da Amazônia ltdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do laudo pericial de fls. 256/273, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 10 (dez) dias. -
17/07/2025 14:08
Expedição de Ofício.
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17/07/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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09/07/2025 09:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 09:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: PABLO HENRIQUE DANTAS MONTEIRO GIL (OAB 30328/PB), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) - Processo 0746083-96.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - AUTOR: B1João Victor Alves de Miranda DelmiroB0 - RÉU: B1Samsung Eletrônica da Amazônia ltdaB0 - DECISÃO Trata-se de pedido de majoração de honorários periciais, realizada pelo perito em fls. 231/233, indicando que o valor que reputaria justo para o trabalho de 20 (vinte) horas, seria de R$ 2.198,50 (dois mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta centavos).
Embora não hajacritériosobjetivos a serem aplicados, deve o Magistrado fixar a remuneração do expert do Juízo segundo o seu prudente arbítrio, de acordo com a natureza do trabalho, sua complexidade, o lugar da prestação do serviço, o tempo de sua realização, observando o princípio da racionalidade, sem onerar demasiadamente os litigantes.
Verificando-se que a perícia tem o condão de verificar se a assinatura apresentada no contrato juntado pelo requerido partiu do punho da autora, e observando a tabela de atividades apresentada pela perita, entendo por bem aumentar os honorários periciais, fixando novo valor em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), nos termos do art. 6º, § 2º da Resolução nº 12, de 2 outubro de 2012.
Intime-se a perita para que informe se concorda com o valor apresentado por este juízo, no prazo de 10 (dez) dias.
Havendo concordância, deve a perita iniciar os trabalhos periciais.
Com a finalidade de realizar perícia técnica, no prazo de 20 (vinte) dias.
Observa-se ainda que o mesmo ficará às expensas Tribunal de Justiça de Alagoas, nos moldes do art. 6º da Resolução 12/2012 do TJ/AL, observando a Resolução nº 16, de 28 de maio de 2019, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, destarte, não tem condições de arcar com o múnus dos honorários acima arbitrados.
Maceió , 08 de julho de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
08/07/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 14:53
Despacho de Mero Expediente
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08/07/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 14:09
Decisão Proferida
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16/05/2025 12:01
Conclusos para despacho
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25/03/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 10:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0746083-96.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Victor Alves de Miranda Delmiro - Autos n° 0746083-96.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório Autor: João Victor Alves de Miranda Delmiro Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da proposta de honorários periciais apresentada pelo Perito nomeado, (pág. 231-236), abro vista dos autos ao advogado da parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado na Decisão de pág. 226/227 dos autos.
Maceió, 18 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
18/03/2025 18:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 10:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Pablo Henrique Dantas Monteiro Gil (OAB 30328/PB) Processo 0746083-96.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Victor Alves de Miranda Delmiro - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - DECISÃO Tendo em vista a escusa de fls. 223, e com amparo no art. 465 do Código de Processo Civil, nomeio para o exercício do encargo de perito o Sr.
Alexandre Rayker Oliveira Carvalho, e-mail: [email protected], telefone: (79) 99655-3355 , devendo este ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias, devendo observar a Resolução nº 12, de 2 de outubro de 2012, do TJ/AL.
Apresentada proposta de honorários, INTIME-SE as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.
Registre-se que os honorários profissionais serão arcados pela parte solicitante nos termos do art. 95 do CPC.
Não havendo divergência, INTIME-SE a parte autora para que efetue o depósito judicial no valor dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias.
No mais, tão logo efetuado o depósito, intime-se a expert para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, por meio de seus procuradores.
O laudo deverá ser entregue em até 20 (vinte) dias.
Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, § 4º, do CPC/15.
Ficam as partes intimadas a indicarem assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimações e demais providências cabíveis.
Maceió , 23 de janeiro de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
23/01/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/01/2025 17:02
Decisão Proferida
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12/11/2024 14:56
Conclusos para despacho
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12/11/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 09:02
Juntada de Outros documentos
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22/07/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 18:45
Juntada de Outros documentos
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17/07/2024 10:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2024 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/07/2024 17:02
Decisão Proferida
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04/12/2023 11:33
Conclusos para despacho
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01/12/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2023 11:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/11/2023 10:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/11/2023 10:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/11/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
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15/11/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 15:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/11/2023 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/11/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
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06/11/2023 10:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/11/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
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01/11/2023 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2023 15:59
Expedição de Carta.
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01/11/2023 15:15
Decisão Proferida
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27/10/2023 08:37
Conclusos para despacho
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26/10/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
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26/10/2023 11:11
Conclusos para despacho
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26/10/2023 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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