22/01/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), MIrella Martins Vieira de Melo (OAB 8760/AL), Henrique Sampaio de Arruda (OAB 15337/AL), Walkiria Paes da Silva Tenório (OAB 18609/AL) Processo 0710157-64.2017.8.02.0001 - Monitória - Autor: Plásticos Maceió Indústria e Comércio Ltda - Réu: J Filhos Comercio Atacadista Ltda - Epp - DESPACHO Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

Considerando o pedido de cumprimento de sentença acostado aos presentes autos, e atento ao comando do art. 523 do Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente.

Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supramencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015.

Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015.

Cumpra-se.

Intime-se.

Maceió(AL), 21 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
21/01/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 15:47

Despacho de Mero Expediente
11/04/2024 18:18

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:03

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
03/04/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 13:39

Remessa à CJU - Custas
02/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:02

Expedição de Certidão.
10/03/2024 06:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2024 06:56

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 14:00

Transitado em Julgado
14/10/2023 02:13

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2023 09:36

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 15:03

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 18:18

Visto em Autoinspeção
02/02/2023 17:00

Conclusos para despacho
15/07/2022 08:55

Visto em Autoinspeção
01/06/2022 11:59

Conclusos para despacho
24/05/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 03:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2021 17:31

Expedição de Carta.
18/08/2021 08:20

Despacho de Mero Expediente
17/08/2021 13:20

Visto em Correição - CGJ
01/06/2021 20:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 08:40

Visto em Autoinspeção
12/03/2021 09:32

Despacho de Mero Expediente
09/03/2021 10:47

Conclusos para despacho
04/03/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 18:31

Despacho de Mero Expediente
25/02/2021 18:26

Conclusos para despacho
25/02/2021 18:25

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 18:48

Despacho de Mero Expediente
10/11/2020 15:31

Conclusos para despacho
04/08/2020 21:49

Conclusos para despacho
04/08/2020 21:47

Expedição de Certidão.
30/07/2020 16:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2020 00:15

Expedição de Certidão.
03/06/2020 15:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2020 15:40

Expedição de Certidão.
07/02/2020 21:01

Retificação de Prazo, devido feriado
04/01/2020 03:28

Retificação de Prazo, devido feriado
27/12/2019 22:06

Retificação de Prazo, devido feriado
12/12/2019 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2019 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019 16:00

Publicado ato_publicado em data.
22/10/2019 18:53

Despacho de Mero Expediente
30/07/2019 19:16

Conclusos para despacho
30/07/2019 19:15

Expedição de Certidão.
04/04/2019 08:54

Expedição de Certidão.
22/03/2019 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2019 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2019 16:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2019 16:50

Expedição de Certidão.
21/03/2019 16:48

Publicado ato_publicado em data.
08/01/2019 19:05

Despacho de Mero Expediente
05/12/2018 18:19

Conclusos para despacho
27/11/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 15:36

Juntada de Mandado
19/11/2018 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2018 16:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/10/2018 16:37

Expedição de Mandado.
17/07/2018 13:17

Despacho de Mero Expediente
16/04/2018 13:29

Conclusos para despacho
13/04/2018 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2018 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2018 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2018 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2018 08:36

Publicado ato_publicado em data.
02/04/2018 08:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/04/2018 13:29

Expedição de Certidão.
13/12/2017 11:25

Expedição de Certidão.
11/12/2017 14:38

Expedição de Edital.
06/09/2017 16:59

Despacho de Mero Expediente
05/09/2017 18:27

Conclusos para despacho
04/09/2017 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 18:43

Despacho de Mero Expediente
25/08/2017 12:17

Conclusos para despacho
25/08/2017 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2017 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2017 15:57

Visto em correição
04/07/2017 11:07

Expedição de Carta.
28/06/2017 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2017 11:52

Despacho de Mero Expediente
19/04/2017 14:51

Conclusos para despacho
19/04/2017 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2017

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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