16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO CÉSAR VERNEQUE SOARES (OAB 15963/MS), ADV: CAROLINE NEIVA CHRISTOFANO MACEDO (OAB 15766/AL), ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) - Processo 0740482-75.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - RÉU: B1Douglas Henrrique Santos da SilvaB0 - DECISÃO Indefiro o pedido de fls.120/121, no que tange a intimação do réu para que informe o atual paradeiro do veículo objeto da ação, devendo ser intimado o autor, por seu patrono, para que diligencie e forneça o endereço para apreensão do bem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INFORMAR A LOCALIZAÇÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.

PEDIDO SEM SUPORTE LEGAL.

IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO, PORQUANTO SOMENTE A LEI PODERÁ IMPOR OBRIGAÇÕES.

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ÔNUS DO CREDOR DE INDICAR O PARADEIRO DO BEM PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO.

ARTIGO 479 DO PROVIMENTO Nº 13/20232, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.

POSSIBILIDADE DE O CREDOR PLEITEAR A CONVERSÃO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Número do Processo: 0809284-31.2024.8.02.0000; Relator (a):Des.

Alcides Gusmão da Silva; Comarca:Foro de São Miguel dos Campos; Órgão julgador: 3ª Câmara Cível; Data do julgamento: 14/11/2024; Data de registro: 15/11/2024) Intime-se.

Maceió, 15 de julho de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
15/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 19:00

Decisão Proferida
20/03/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:03

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 08:20

Juntada de Documento
29/01/2025 09:58

Expedição de Documentos
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL), Fernando César Verneque Soares (OAB 15963/MS) Processo 0740482-75.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: Douglas Henrrique Santos da Silva - DESPACHO Indefiro o pedido de realização de audiência formulado pelo réu às fls.112, tendo em vista o desinteresse da parte autora (fls.113).

Intime-se a parte autora, por seu patrono para se manifestar acerca da Certidão de Oficial de Justiça juntada aos autos (fls.111), no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

Ressalte-se, por fim, que a persistência do teor da certidão supracitada, bem como a inércia do autor no prazo aludido, poderá caracterizar o desinteresse processual na lide e, dessa forma, ensejar a extinção da ação sem resolução do mérito.

Sendo assim, nos termos da Nota Técnica nº 04/2023 - do Centro de Inteligência de Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas, havendo nova devolução do mandado sem que a parte autora promova os meios necessários para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, proceda esta secretaria, independente de novo despacho, a intimação pessoal do autor, através de carta com AR, dando ciência que: A) Será expedido novo mandado de busca e apreensão assim que o AR da intimação pessoal for devolvido; B) No prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá a parte autora manter contato telefônico com o Sr.

Oficial de Justiça, conforme art. 481 do Código de Normas e Seventias de 2023; e C) Caso o novo mandado de busca e apreensão reste novamente frustrado por nova inércia sua, o que deverá ser certificado nos autos pelo Sr.

Oficial de Justiça, o presente feito será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação da parte autora para se desincumbir de seus ônus processuais.

Cumpra-se na íntegra! Maceió(AL), 27 de janeiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
28/01/2025 10:17

Publicado
27/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:50

Conclusos
22/10/2024 18:40

Juntada de Petição
07/10/2024 08:31

Conclusos
04/10/2024 12:56

Juntada de Documento
03/10/2024 13:33

Mandado devolvido
01/10/2024 17:20

Juntada de Documento
24/09/2024 16:56

Juntada de Petição
23/09/2024 10:14

Publicado
20/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:56

Juntada de Documento
08/09/2024 11:15

Juntada de Documento
02/09/2024 10:11

Publicado
30/08/2024 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 12:24

Expedição de Documentos
30/08/2024 10:20

Publicado
29/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 15:35

Concedida a Medida Liminar
29/08/2024 10:31

Publicado
28/08/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 19:25

Juntada de Documento
22/08/2024 12:21

Conclusos
22/08/2024 12:21

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702876-13.2024.8.02.0001

Fundo de Invest. em Direitos Cred. Empir...

Rodrigo Antonio de Melo

Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/01/2024 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0754313-93.2024.8.02.0001

Jose Petrucio de Oliveira

Sonia Maria de Omena Moura Acioly

Advogado: Kaio Filipe Lima Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/11/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0720871-73.2023.8.02.0001

Banco Itaucard S/A

Maria Nairan dos Santos

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0700064-25.2025.8.02.0013

Leonete Cavalcante dos Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: Fernando Segato Betti

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/01/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0701769-82.2024.8.02.0081

Condominio Residencial Teotonio Vilela

Fabiola Omena Tavares

Advogado: Edson Correia de Lima Feijo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/08/2024 14:10

Exibir Processo