23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lucas Pacheco Rodrigues Lima (OAB 12644/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0700738-42.2024.8.02.0076 - Cumprimento de sentença - Autor: Carlos Fabiano Vieira Brandão, Sheyla de Oliveira Chang - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Desta Forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, consubstanciada no art. 924, II do Código de Processo Civil .

Intimem-se e, não havendo recurso, arquive-se, com baixa.
27/05/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lucas Pacheco Rodrigues Lima (OAB 12644/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0700738-42.2024.8.02.0076 - Cumprimento de sentença - Autor: Carlos Fabiano Vieira Brandão, Sheyla de Oliveira Chang - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §7º, I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, expeça-se o alvará conforme despacho/decisão/sentença de fls. 4.

Intime-se a parte Exequente para informar a chave pix ou os dados bancários para a confecção do alvará judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que, após o decurso do prazo, o processo será arquivado.
08/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0700738-42.2024.8.02.0076 - Cumprimento de sentença - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - DECISÃO 1.

Intime-se a parte demandada, Gol Linhas Aéreas S.A. para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento da sentença de fls. 124/128, sob pena de ser iniciada a execução, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista na primeira parte do parágrafo primeiro do art 523 do CPC, nos termos do Enunciado nº 97 do FONAJE. 2.

Findo o prazo, sem manifestação, defiro o pedido de execução formulado pela parte Demandante, tendo em vista o não cumprimento voluntário pela parte Demandada. 3.

Proceda-se a execução na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, por meio de penhora on line, através do convênio SISBAJUD, por ser legítimo, razão pela qual, determino o bloqueio dos créditos disponíveis na contas bancárias da parte demandada. 4. À Secretaria para certificar se existem comprovantes do cumprimento da sentença, bem como intimar a parte Exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada.

Após, voltem os autos conclusos para que se proceda a execução através do convênio SISBAJUD. 5.

Caso haja o pagamento do valor da execução, intime-se a parte Autora para informar a chave pix e/ou conta bancária pessoal, após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) devidos. 6.

Intimem-se. 7.

Cumpra-se.
11/04/2025 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 13:30

Decisão Proferida
25/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:18

Execução de Sentença Iniciada
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lucas Pacheco Rodrigues Lima (OAB 12644/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0700738-42.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Fabiano Vieira Brandão, Sheyla de Oliveira Chang - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Face ao exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelos Demandantes, Sheyla de Oliveira Chang e Carlos Fabiano Vieira Brandão , consubstanciada nos arts. 6º, incisos VI e III, 14 e 39, V da Lei nº 8.078/90 (CDC), e o art. 5, inciso X, da CF, condenando a demandada, Gol Linhas Aéreas S/A: A) ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, para cada Demandante,corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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