28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700755-21.2023.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Elisabete Silva de Melo - Ante o exposto, com esteio no art. 386, II, do Código de Processo Penal, por não existir prova da existência do fato, conforme suscitado pelo Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER a acusada ELISABETE SILVA DE MELO da imputação quanto à prática do delito tipificado no art. 2º-A, da Lei n° 7.716/89, em concurso material com art. 147, do Código Penal.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado certificado nos autos, oficie-se ao órgão encarregado da Estatística Criminal, encaminhando o Boletim Individual (CPP, art. 809), façam-se as demais comunicações de estilo e arquivem-se os presentes.

Maceió,24 de janeiro de 2025.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
03/12/2024 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 10:00

Conclusos para julgamento
03/12/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 10:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/11/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 16:40

Juntada de Mandado
28/10/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 01:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 05:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 15:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 14:38

Expedição de Mandado.
17/10/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 14:37

Expedição de Mandado.
17/10/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 14:36

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 09:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
18/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
27/05/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 07:55

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:37

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:12

Expedição de Ofício.
11/04/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 19:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/04/2024 19:35

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 18:09

Expedição de Mandado.
10/04/2024 18:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/04/2024 17:17

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/04/2024 08:41

Conclusos para despacho
09/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 13:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:22

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/03/2024 08:41

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/03/2024 09:08

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/03/2024 14:18

INCONSISTENTE
13/03/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/03/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 12:14

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2024 11:12

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:05

Conclusos para despacho
11/01/2024 12:15

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2024 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/01/2024 12:15

INCONSISTENTE
11/01/2024 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/09/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 11:17

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 12:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/07/2023 12:45

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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