24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Anderson Oliveira Amaral (OAB 13649/AL), Letícia Cavalcante de Aguiar (OAB 14846/AL), Andressa Núbia Lopes Bastos (OAB 18722/AL) Processo 0700470-70.2023.8.02.0060 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Franciele Maria da Silva - Requerido: Anderson Laudelino da Silva - Ante o exposto, HOMOLOGO os acordos de fls. 46-47 e fls. 111-112 apresentado e EXTINGO o processo, com a resolução do mérito, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC.

Reconheço a união estável vivida entre Franciele Maria da Silva e Anderson Laudelino da Silva, com início, na ausência de outras informações, em 01 de maio de 2013 (dois mil e treze) e fim em 30 de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois).

Custas divididas igualmente, na forma do artigo 90, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita que defiro às partes.

Dispensadas as custas remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, consoante o artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

No mais, cada parte deverá arcar com respectivos honorários de seu causídico, dado que nada dispuseram a respeito, o que implica na incidência do artigo 90, §2º do Código de Processo Civil.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, servirá a presente sentença como MANDADO DE AVERBAÇÃO a ser encaminhado ao Cartório de Registros competente para que o Sr.

Oficial do Cartório proceda à averbação do reconhecimento e dissolução da união estável vivida entre o casal, na forma reconhecida no dispositivo desta sentença, deixando claro que foi deferida à parte a Assistência Judiciária Gratuita.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Em sendo cumpridas todas as determinações acima, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
23/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 13:55

Homologada a Transação
23/01/2025 07:44

Conclusos para julgamento
22/01/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:09

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
02/10/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:46

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/10/2024 11:15:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
05/08/2024 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:58

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/08/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
07/06/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/05/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/05/2024 08:08

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 23:52

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 07:00

Conclusos para despacho
09/11/2023 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:45

Conclusos para despacho
29/09/2023 08:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/09/2023 22:09

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 09:29

Expedição de Mandado.
21/07/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 12:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 09:46

Expedição de Mandado.
10/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 09:15:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
22/06/2023 08:37

Expedição de Ofício.
07/06/2023 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 11:37

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 23:40

Conclusos para despacho
02/06/2023 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700491-80.2022.8.02.0060

Comercial Nascimento

Josivan Petuba da Silva

Advogado: Andressa Nubia Lopes Bastos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/09/2022 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0700113-37.2025.8.02.0055

Maria Izaura do Nascimento Vieira

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/06/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0717109-15.2024.8.02.0001

Jose Douglas de Jesus Rocha

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/11/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0755762-86.2024.8.02.0001

Rose Caroline Fidelis Lins Peixoto

Municipio de Maceio

Advogado: Diego Augusto Fidelis Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/11/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0744322-93.2024.8.02.0001

Maria Jose Gomes da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Gustavo Guilherme Maia Nobre

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/09/2024 11:50

Exibir Processo