14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC) - Processo 0700113-37.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Izaura do Nascimento VieiraB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
13/08/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC) - Processo 0700113-37.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Izaura do Nascimento VieiraB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - Ante o exposto e sem maiores delongas, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Com fundamento no princípio da causalidade, CONDENO pessoalmente o advogado Heron Rocha Silva, OAB/PR nº 103.068 e OAB/AL nº 22.025, ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte ré que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.
31/07/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 12:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 19:38

Juntada de Mandado
29/07/2025 19:38

Juntada de Mandado
22/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC) - Processo 0700113-37.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Izaura do Nascimento VieiraB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SaB0 - Ante o exposto e em conformidade com as Recomendações contidas no Anexo B, da Recomendação CNJ nº 159/2024, DETERMINO a realização das seguintes diligências e/ou atos processuais: 1.

Apense-se o presente feito aos autos do Processo nº 0700114-22.2025.8.02.0055, 0700115-07.2025.8.02.0055 (itens 6 e 8, do Anexo B, da Recomendação CNJ nº 159/2024) 2.

Proceda-se a consulta de bens e valores em nome da parte autora nos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SISBAJUD (item 4, do Anexo B, da Recomendação CNJ nº 159/2024). 3.

Intime-se, pessoalmente, a parte autora para informar se houve a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida, devendo essa informação ser consignado na certidão pelo Oficial de Justiça (item 10, do Anexo B, da Recomendação CNJ nº 159/2024). 4.

Intime-se, pessoalmente, a parte autora para esclarecer as razões que motivaram a procurar advogado/escritório de advocacia domiciliado na cidade de Maceió-Alagoas, considerando que a respectiva parte autora é domiciliada em Pariconha/AL (itens 2 e 14, do Anexo B, da Recomendação CNJ nº 159/2024), devendo a informação ser consignada na certidão do Sr.

Oficial de Justiça. 5.

Oficie-se à OAB, através da Subseção do Sertão de Alagoas (Rua José de Oliveira Rocha 279B, Bairro Novo, Delmiro Gouveia - AL; email: subseçã[email protected]), na pessoa do seu Presidente (Dr.

Gerd Nilton Baggenstoss Gomes), considerando a identificação de indícios de captação indevida de clientela ou indícios de litigância abusiva (item 11, do Anexo B, da Recomendação CNJ nº 159/2024). 6.

Oficie-se ao representante do Ministério Público do Estado de Alagoas atuante nesta Comarca para que tome conhecimento da existência deste efeito e para adoção para as providências que entender cabíveis no âmbito de suas atribuições (item 16, do Anexo B, da Recomendação CNJ nº 159/2024). 7.

Comuniquem-se, via Intrajus, ao Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, nos termos do artigo 139, § 7º, do Provimento CGJAL nº 13/2023, e ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas - CIJE, em atenção à Resolução TJAL nº 05/2021, para que tomem ciência da existência deste feito e desta decisão, adotando-se, conforme o caso, as medidas que julgarem cabíveis. 8.

Após adotadas todas as providências supra, voltem os autos conclusos na fila de processos urgentes para análise e deliberação.
16/07/2025 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:43

Expedição de Mandado.
16/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:28

Apensado ao processo
07/07/2025 11:57

Decisão Proferida
09/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 09:57

Redistribuição de Processo - Saída
09/06/2025 09:57

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/06/2025 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 04:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700113-37.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izaura do Nascimento Vieira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos Sa - Trata-se de ação declaratória, indenizatória por danos morais e materiais e obrigação de fazer entre as partes acima epigrafadas, devidamente qualificadas.

Pois bem.

Conforme os autos, a parte autora reside em Pariconha/AL e, devidamente intimada a justificar a escolha desta vara, sob pena de remessa dos autos ao juízo competente, informou que, por equívoco, protocolou o processo nesta comarca, requerendo a remessa dos autos ao juízo competente.

Assim, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos à distribuição, a fim de proceder à redistribuição dos autos para uma das varas cíveis da Comarca de Água Branca/AL, para o devido prosseguimento da tramitação do presente feito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
29/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:42

Declarada incompetência
19/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700113-37.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izaura do Nascimento Vieira - DESPACHO Considerando que a parte autora reside na Comarca de Água Branca/AL e que a parte demandada não possui filial nesta Comarca, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via (DJE), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique o ajuizamento da ação perante esta Vara, sob pena de remessa dos autos à Vara competente.
24/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 08:53

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 19:00

Conclusos para despacho
21/01/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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