TJAL - 0700690-96.2024.8.02.0007
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA) - Processo 0700690-96.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Cícero Silvestre LúcioB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
26/08/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 08:45
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
19/08/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA) - Processo 0700690-96.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Cícero Silvestre LúcioB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO as preliminares e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
CONDENO a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da parte requerida, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Contudo, a execução e cobrança desses ônus ficam sobrestadas, em razão de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária, conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.
Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).
Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).
Com o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do artigo 545 do Código de Normas das Serventias Judiciais e, em seguida, proceda-se ao arquivamento do feito, com a devida baixa.
Publique.
Registre-se.
Intime-se.
Cajueiro, data da assinatura eletrônica.
Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito -
18/08/2025 17:01
Publicado ato_publicado em data.
-
18/08/2025 14:11
Julgado improcedente o pedido
-
15/08/2025 10:38
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0700690-96.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Cícero Silvestre LúcioB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Remetam-se os autos conclusos para sentença -
18/07/2025 13:00
Publicado ato_publicado em data.
-
18/07/2025 02:03
Despacho de Mero Expediente
-
14/07/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 13:14
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 16:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/06/2025 13:02
Publicado ato_publicado em data.
-
09/06/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 08:35
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 09:15:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
-
13/05/2025 12:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700690-96.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Silvestre Lúcio - Réu: Banco BMG S/A - Considerando o pedido de depoimento pessoal da autora, determino a inclusão do feito em pauta para a realização de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de maneira presencial, facultando-se, no entanto, a participação virtual às partes, advogados e testemunhas, nos termos do artigo 412, parágrafo único, do Código de Normas da CGJ.
Sobre a participação por videoconferência na audiência, seguem os seguintes esclarecimentos: 1.A participação será realizada por meio da plataforma Zoom, sendo de responsabilidade exclusiva da parte, do advogado ou da testemunha providenciar os meios necessários para conexão e ingresso na audiência, utilizando o link que será disponibilizado pela Secretaria (balcão virtual). 2.
Não haverá adiamento do ato em razão de dificuldades técnicas relacionadas a dispositivos eletrônicos ou à conexão de internet das partes ou testemunhas.
Assim, caso enfrentem problemas com equipamentos ou rede no momento da audiência, deverão comparecer presencialmente à sede desta unidade judiciária, sob pena de serem considerados ausentes, com todas as consequências legais decorrentes.
Para tanto, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de testemunhas, caso ainda não o tenham feito, observando rigorosamente o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, especialmente quanto à responsabilidade de providenciar a intimação das testemunhas por intermédio de seus procuradores, salvo nos casos em que se justifique a intimação judicial, nos termos do § 4º do referido dispositivo legal.
Expedientes necessários.
Cajueiro(AL), data da assinatura eletrônica.
Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito -
12/05/2025 17:03
Publicado ato_publicado em data.
-
12/05/2025 15:27
Despacho de Mero Expediente
-
15/04/2025 08:31
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 12:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700690-96.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Silvestre Lúcio - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. -
27/03/2025 17:01
Publicado ato_publicado em data.
-
27/03/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 17:45
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 08:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/03/2025 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700690-96.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Silvestre Lúcio - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
11/03/2025 13:02
Publicado ato_publicado em data.
-
11/03/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 19:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 13:06
Expedição de Carta.
-
20/02/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700690-96.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Silvestre Lúcio - Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora.
Os elementos constantes nos autos indicam que a autora se enquadra no perfil socioeconômico previsto no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, não havendo nos autos elementos que infirmem sua declaração de insuficiência de recursos para suportar as despesas processuais.
Entretanto, DETERMINO que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora junte aos autos a guia de recolhimento das custas processuais, documento indispensável para a propositura da ação, conforme disposto no artigo 62 da Resolução nº 19/2007 do e.
TJ/AL, sob pena de indeferimento da inicial.
Cumprida a determinação supra: 2.
Da inversão do ônus da prova: Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à parte demandada o ônus de comprovar a existência do negócio jurídico, bem como a forma deste e do débito cobrado, originado dos descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora.
Para tanto, a parte ré deverá apresentar, no prazo para a resposta, o respectivo instrumento contratual, gravação telefônica ou qualquer outro documento idôneo que comprove suas alegações. 3.
Citação e Contestação: Considerando que, em demandas dessa natureza, a tentativa de conciliação inicial frequentemente se revela infrutífera, e tendo em vista o desinteresse na conciliação manifestado pela parte autora, deixo de designar audiência para esse fim.
Determino, assim, a citação e intimação da parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente contestação, nos termos do artigo 335, caput, do Código de Processo Civil.
Ressalto, entretanto, que eventual audiência de conciliação poderá ser designada posteriormente, caso haja manifestação de interesse por quaisquer das partes. 4.
Réplica: Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica, nos termos do artigo 350 do CPC. 5.
Produção de Provas: Após a réplica, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, indicando, de forma clara e objetiva, os fatos que pretendem demonstrar, devendo declinar as razões que levem à necessidade/utilidade do respectivo meio probatório, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito, sob pena de preclusão ou indeferimento.
Caso haja requerimento de produção de prova oral, determino que as partes observem o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo apresentar o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência de instrução.
Ressalto que o depoimento pessoal somente poderá ser requerido em relação à parte adversa, conforme previsto no artigo 385 do CPC, incumbindo à serventia providenciar a intimação pessoal do depoente, com as advertências legais quanto à eventual aplicação da confissão. 6.Conclusão para saneamento do feito ou sentença: Após o transcurso dos prazos mencionados, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito.
Cajueiro, data da assinatura eletrônica.
Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito -
29/01/2025 13:01
Publicado ato_publicado em data.
-
28/01/2025 22:52
Decisão Proferida
-
28/01/2025 08:48
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 11:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/01/2025 09:20
Juntada de Mandado
-
27/01/2025 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700690-96.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Silvestre Lúcio - Dessa forma, determino: 1.
Que a Secretaria proceda com à cobrança da devolução do mandado de intimação expedido à fl. 49. 2.
Após o retorno do referido mandado, certifique-se nos autos acerca de sua efetiva devolução, bem como se o autor compareceu no prazo de 5 (cinco) dias para confirmar os termos da procuração anexada aos autos. 3.
Em seguida, remetam-se os autos conclusos para fila inicial. -
24/01/2025 13:01
Publicado ato_publicado em data.
-
24/01/2025 07:58
Despacho de Mero Expediente
-
22/01/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 13:31
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 12:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/12/2024 13:01
Publicado ato_publicado em data.
-
04/12/2024 11:09
Emenda à Inicial
-
28/11/2024 17:17
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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