28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0727580-76.2013.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Welliton Felinto da Silva - DESPACHO Vistos etc. 1.

Trata-se de questão de ordem (prescrição retroativa) levantada pela Defensoria Pública, de fls. 276/279, razão pela qual, dê-se vistas ao Representante do Ministério Público, para que emita seu parecer conclusivo, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido supracitado.

Após, autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió, 27 de maio de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0727580-76.2013.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Welliton Felinto da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos a Defensoria Pública para, no prazo de 10 dias, apresentar alegações finais.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0727580-76.2013.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Welliton Felinto da Silva - Autos n° 0727580-76.2013.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Furto Qualificado Vítima e Autor: Manoel Agamenon Lopes e outro Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Welliton Felinto da Silva ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 06 de março de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Vinicius Ferreira Calheiros Alves Ré(u): Wellintom Felinto da Silva Defensor(a): Ariane Mattos de Assis Testemunhas arroladas pela acusação presentes: Manoel Agamenom Lopes, Antonio Caetano dos Santos e Davi dos Santos Silva Testemunhas arroladas pela acusação ausentes: José Cláudio dos Santos, por não ter sido intimado conforme fls. 213 dos autos.

Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente o MM juiz, verificando a ausêncioa do réu, DECRETOU A REVELIA de WELLITON FELINTO DA SILVA com base no art. 367 do CPP.

Em seguida os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Foram realizadas as oitivas da vítima MANOEL AGAMENOM LOPES e das testemunhas de acusação ANTONIO CAETANO DOS SANTOS E DAVI DOS SANTOS SILVA.

Prosseguindo, o MP desistiu da oitiva da testemunha não localizada José Claúdio dos Santos.

Encerrada a instrução, o MM juiz indagou as partes se teriam diligências a requerer, tendo estas respondido negativamente.

Em seguida o MP solicitou o oferecimento das alegações finais em memoriais, em razão do adiantado da hora, oque foi deferido pelo MM juiz que assim deliberou: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b)Considerando que o MP SOLICITOU o oferecimento das alegações derradeiras em memoriais, SUSPENDO a presente audiência de instrução e julgamento e DETERMINO que seja aberto cota de vistas ao MP e a defesa, para oferecimento das alegações finais, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias; c) Após, o cartório junte extrato do SAJ e certidão do SEEU em nome do réu, vindo-me os autos conclusos em seguida.

CUMPRA-SE.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Ana Régia Santos do Nascimento, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça: Vinicius Ferreira Calheiros Alves Defensora: Ariane Mattos de Assis
24/01/2025 07:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 07:36

Expedição de Mandado.
23/01/2025 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 07:32

Expedição de Mandado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0727580-76.2013.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Welliton Felinto da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 06 de março de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
22/01/2025 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 21:26

Expedição de Mandado.
22/01/2025 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 21:25

Expedição de Mandado.
22/01/2025 21:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 21:24

Expedição de Mandado.
22/01/2025 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 21:23

Expedição de Mandado.
22/01/2025 21:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 21:16

Expedição de Certidão.
22/01/2025 21:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 21:16

Expedição de Certidão.
22/01/2025 21:15

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:38

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/03/2025 11:30:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
02/08/2024 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:17

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 23:47

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 23:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 18:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/07/2024 18:36

Expedição de Certidão.
21/07/2024 18:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/07/2024 18:36

Expedição de Certidão.
21/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
21/07/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 17:20

Desmembrado o feito
19/07/2024 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 17:06

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:41

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 00:18

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:17

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/06/2024 01:33

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/06/2024 01:33

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 09:35

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 10:28

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 10:25

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:13

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 12:13

Expedição de Mandado.
24/08/2023 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 12:11

Expedição de Mandado.
23/08/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 01:37

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:55

Conclusos para despacho
08/08/2023 08:54

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/08/2023 12:27

INCONSISTENTE
07/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/07/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:19

Processo Reativado
31/10/2018 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/10/2018 08:06

Expedição de Certidão.
24/10/2018 17:14

Conclusos para despacho
24/10/2018 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 16:07

Juntada de Outros documentos
17/10/2018 14:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/10/2018 14:43

Expedição de Certidão.
17/10/2018 14:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/10/2018 14:42

Expedição de Certidão.
17/10/2018 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/05/2018 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2018 14:19

Conclusos para despacho
27/03/2018 13:00

Conclusos para despacho
19/01/2018 08:46

Juntada de Outros documentos
16/01/2018 15:56

Expedição de Edital.
11/01/2018 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2018 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/01/2018 09:30

Conclusos para despacho
04/01/2018 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2018 14:28

Expedição de Certidão.
02/01/2018 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 13:22

Conclusos para despacho
14/12/2017 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/12/2017 14:45

INCONSISTENTE
13/12/2017 18:03

Juntada de Outros documentos
13/12/2017 17:49

Juntada de Outros documentos
13/11/2017 16:03

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2017 10:42

Juntada de Outros documentos
02/05/2017 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2017 18:37

Conclusos para despacho
20/04/2017 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2017 08:17

Expedição de Certidão.
07/04/2017 08:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/04/2017 08:19

Expedição de Certidão.
06/04/2017 20:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2016 10:28

Juntada de Outros documentos
23/11/2015 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2015 14:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2015 14:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2015 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2015 14:48

Juntada de Outros documentos
16/07/2015 14:48

Juntada de Outros documentos
16/07/2015 14:48

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 14:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 14:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 14:04

Juntada de Outros documentos
20/05/2015 14:47

Expedição de Ofício.
20/05/2015 14:47

Expedição de Ofício.
20/05/2015 14:46

Expedição de Ofício.
20/05/2015 14:45

Expedição de Ofício.
14/05/2015 20:17

Expedição de Certidão.
25/03/2015 17:04

Juntada de Outros documentos
17/03/2015 18:12

Juntada de Carta precatória
17/03/2015 15:30

Expedição de Edital.
16/03/2015 13:11

Expedição de Certidão.
08/01/2015 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2014 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2014 15:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2014 17:04

Juntada de Outros documentos
03/09/2014 16:35

Expedição de Carta precatória.
03/09/2014 16:06

Expedição de Mandado.
02/06/2014 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2014 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2014 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2014 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2014 10:10

Expedição de Mandado.
25/04/2014 10:04

Expedição de Mandado.
14/04/2014 15:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2014 15:05

Expedição de Mandado.
10/04/2014 15:05

Expedição de Mandado.
27/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2013 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
24/10/2013 12:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
23/10/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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