04/09/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025 18:51

Despacho de Mero Expediente
28/08/2025 17:47

Conclusos para julgamento
21/08/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0702589-16.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1José Carlos Santos JúniorB0 - RÉU: B1Banco Ficsa S./A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as, sob pena de preclusão.
14/08/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:36

Expedição de Carta.
08/04/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 17:29

Decisão Proferida
10/02/2025 17:23

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0702589-16.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Santos Junior - Em que pese o Código de Processo Civil dispor, em seu art. 99, § 3º, que serão presumidas verdadeiras as alegações de insuficiência deduzidas na inicial, o Juiz pode, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, verificar a razoabilidade da concessão do benefício, através da análise da real situação financeira da parte postulante.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que atestasse efetivamente sua falta de condições de arcar com os ônus do processo, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e ao de sua família.

Destarte, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais ou comprovar a impossibilidade de assim proceder, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 e art. 321 do CPC) e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.

Ademais, conforme § 2° do artigo 330, do CPC, a petição será indeferida quando nas as ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor não discriminar as parcelas que pretende controverter, ou quantificar o valor incontroverso do débito.

Assim, intime-se a parte autora para discriminar as parcelas e quantificar o valor incontroverso do débito, bem como fixar o valor da causa dentro dos parâmetros legais, o qual deve corresponder ao proveito econômico perseguido, além de expedir a guia e recolher as custas processuais, dentro do referido prazo de 15 (dez) dias.
21/01/2025 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 14:41

Decisão Proferida
21/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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