02/07/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0747001-66.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ré: Elaine Vitoria de Souza Rocha - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, esta secretaria passa a intimar a parte autora acerca da remessa do Mandado de Busca e Apreensão/Citação de fls. 107-108 à Central de Mandados, ficando esta desde já intimada para promover diligência para o efetivo cumprimento do expediente.
19/05/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/05/2025 18:03

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0747001-66.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Diante das razões expostas, com fundamento no artigo 3º, caput, da do Decreto-lei n.º 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar a expedição do mandado de busca e apreensão do bem descrito na petição inicial.

Determino ainda a inclusão de restrição de circulação pelo Sistema RENAJUD.

Faça-se constar do mandado que, se o réu pagar, no prazo de cinco dias, a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados na petição inicial, o bem lhe será restituído livre de ônus, podendo, ainda assim, responder a demanda como autorizado pelo § 2.º do artigo 3.º do diploma referido.

Caso não faça o pagamento no prazo citado, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial em favor do credor fiduciário (§ 1.º do artigo 3.º).

Saliento o dever do autor de cumprir com seus ônus, como determinado pelo Provimento 45/2016 de Tribunal de Justiça de Alagoas, de viabilizar o cumprimento do Mandado.

Após o cumprimento da liminar, com a entrega do bem ao autor, cite-se a parte ré para, no prazo de quinze (15) dias, defender-se na causa, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial (art. 344 do CPC).

Observe o cartório, que conforme a previsão do Tema 1.040 do STJ, na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar.

Devendo o Sr.

Oficial de Justiça observar os artigos 31, 32 do Provimento nº 16/2011/CGJ/AL.

Cumpra-se.

Intime-se.
21/01/2025 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 14:41

Decisão Proferida
20/01/2025 17:17

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 14:31

Despacho de Mero Expediente
30/09/2024 17:15

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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