21/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE) - Processo 0700372-06.2023.8.02.0054 - Interdição/Curatela - Capacidade - REQUERENTE: B1Alexandre Antonio da SilvaB0 - Arquivem-se os autos.

Intime-se.
20/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 12:07

Despacho de Mero Expediente
18/08/2025 17:38

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 07:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 11:48

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:39

Transitado em Julgado
09/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:11

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:39

Expedição de Ofício.
29/05/2025 11:38

Expedição de Ofício.
07/03/2025 03:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 14:38

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 17:26

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), José Joaquim de Souza (OAB 14999/AL) Processo 0700372-06.2023.8.02.0054 - Interdição/Curatela - Requerente: Alexandre Antonio da Silva - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, nomeando ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA como curador definitivo de CICERO JOSÉ DA SILVA restringindo a curatela aos atos de natureza patrimonial e negocial, inclusive possibilitando ao curador o levantamento e percebimento de valores respectivos aos benefícios previdenciários do interditando, por força do que dispõe o artigo 755, I e II, CPC, havendo necessidade de autorização judicial para alienação de bens e realização de empréstimos consignados, devendo constar, no termo de compromisso definitivo, o objeto e os limites da curatela ora deferida.

Na medida do razoável, a autodeterminação do interditando quanto às questões existenciais, permanecem inalteradas.

A curadora deve prestar todo o apoio necessário para ter preservado o direito à convivência familiar e comunitária, providências essas imprescindíveis para a tentativa de recuperação da autonomia do curatelado.

OFICIE-SE ao CAPS de Matriz de Camaragibe, para que continue o acompanhamento ao paciente.

OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social, requisitando a inclusão da família no programa SUAS, para acompanhamento e intervenções que se façam necessárias.

Não há se falar no pagamento de custas ou honorários sucumbenciais.

Transitada em julgado: a) expeça-se o termo de curatela definitiva. b) expeça-se o mandado de registro da substituição da curatela, encaminhando-se ao cartório de registro civil de Matriz de Camaragibe, observado o art. 92 da Lei 6.015/73, que deve informar ao cartório onde registrado o nascimento do interditado para que seja averbada em sua certidão de nascimento.

Cumpridas todas a determinações, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/01/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 14:15

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 12:15

Conclusos para despacho
21/10/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 02:47

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 15:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:11

Recebido da Equipe Multidisciplinar
14/08/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 02:29

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
25/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
20/07/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:31

Expedição de Ofício.
18/07/2024 09:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 13:19

Decisão Proferida
09/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 08:52

Conclusos para despacho
14/06/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 09:15

Despacho de Mero Expediente
23/04/2024 13:32

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2024 13:27

Redistribuição de Processo - Saída
23/04/2024 13:27

Recebimento de Processo de Outro Foro
23/04/2024 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2024 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 13:01

Declarada incompetência
05/03/2024 16:40

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 10:18

Conclusos para despacho
21/02/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 17:44

Despacho de Mero Expediente
09/07/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 21:31

Conclusos para despacho
21/06/2023 21:31

Conclusos para despacho
21/06/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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