03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL) - Processo 0729402-17.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTORA: B1Maria José da SilvaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - Posto isto, e tudo bem visto e considerado, em face das razões de fato e de direito já declinadas, recepciono, para DEFERIR, em sede de tutela antecipada, a pretensão assestada pela requerente e determinar que a autarquia ré proceda ao restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença acidentário (91) em favor da autora, até ulterior deliberação deste juízo.

Em caso de eventual afronta ao conteúdo da presente decisão, fixo, desde já, multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de eventual responsabilização em dano subjetivo (art. 499 do NCPC).

Esta decisão passará a ter plena eficácia a partir da sua regular comunicação.

Ademais, considerando que a presente lide não admite autocomposição (art. 334, §4°, inc.

II do CPC/15), cite-se a parte ré, na forma do art. 335, inc.

III do CPC/15.

Observe o Sr.

Chefe de Secretaria os exatos termos do art. 183 do CPC/15.

Expedientes e comunicações necessárias.

Maceió , 29 de agosto de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
29/08/2025 10:26

Decisão Proferida
25/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL) Processo 0729402-17.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva - DESPACHO Intime-se a parte Autora para, no prazo 05 (cinco) dias, dar o devido cumprimento ao despacho de fl. 49, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que o documento de fls. 53/54 não tem o condão de atestar a incapacidade laboral da Autora.

Destaco que no documento de fls. 53/54 não consta nenhuma informação com relação ao documento de identificação da Autora.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 14 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
15/03/2025 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:47

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL) Processo 0729402-17.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva - D E S P A C H O Em atenção ao pedido de antecipação de tutela e considerando que o laudo médico é datado de 12 de junho de 2024 (fls.25/26), ou seja, realizado há mais de 90 (noventa) dias, concedo o prazo de quinze dias à parte autora para que apresente documento médico atualizado que ateste sua atual incapacidade laboral.

Poderá, ainda, no mesmo prazo supra, informar que não possui condições de obter o documento, solicitando, como consequência, a realização da necessária perícia judicial.

Cumprida a diligência, retornem-me conclusos os autos para a fila de urgência.

Intimações e diligências necessárias.

Maceió(AL), 21 de janeiro de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
21/01/2025 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 15:24

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 18:40

Despacho de Mero Expediente
18/06/2024 16:35

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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