TJAL - 0714749-10.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

MARIA CRISTINA DOS SANTOS

CPF *47.***.*16-68

Advogados

CARLOS ANDRE VILELA MOTA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS ANDRÉ VILELA MOTA (OAB 18921/AL) - Processo 0714749-10.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTORA: B1Maria Cristina dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho da Requisição de Pequeno Valor (RPV), passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

    O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho da RPV, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.

  • 14/08/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2025 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 11:51

    Transitado em Julgado

  • 08/05/2025 11:46

    Revogada a suspensão do processo

  • 14/04/2025 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 12:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos André Vilela Mota (OAB 18921/AL) Processo 0714749-10.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina dos Santos - Autos n°: 0714749-10.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Cristina dos Santos Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

    Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).

    Maceió, 07 de abril de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário

  • 07/04/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 11:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/04/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos André Vilela Mota (OAB 18921/AL) Processo 0714749-10.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "a" do Código de Processo Civil, homologo o reconhecimento dos pedidos formulados na inicial, e condeno o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 19.734,00 (dezenove mil e setecentos e trinta e quatro reais), já corrigida monetariamente.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Maria Cristina dos Santos (CPF: *47.***.*16-68) NASCIMENTO: 08/12/1969 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 19.734,00 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 19.734,00 VALOR CORRIGIDO: Não se aplica JUROS DE MORA: Não se aplica DATA-BASE: 01/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

    RRA: Não.

    RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

    CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3179-8, Conta 20929-5 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 3.946,80 (20%) B.1) BENEFICIÁRIO: CARLOS ANDRÉ VILELA MOTA (CPF *11.***.*90-29) VALOR: R$ 3.946,80 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, Agência 0001, Conta 3092376-0.

    VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 19.734,00 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 15.787,20 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 07/03/2025 14:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 11:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/03/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 11:39

    Julgado procedente o pedido

  • 03/02/2025 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos André Vilela Mota (OAB 18921/AL) Processo 0714749-10.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina dos Santos - I.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos seus dados bancários e pessoais, bem como de seu advogado, a fim de possibilitar a expedição da RPV.

    II.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 24/01/2025 11:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 10:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/11/2024 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 13:09

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2024 13:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/09/2024 09:59

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2024 11:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/09/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2024 10:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2024 09:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/05/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2024 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/04/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:13

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2024 13:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2024 13:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/04/2024 10:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2024 20:18

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 20:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2024 20:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/04/2024 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2024 18:51

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 02/04/2024 14:48

    Decisão Proferida

  • 27/03/2024 18:25

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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