30/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gisele Sevigne de Gonzaga (OAB 12783/AL) Processo 0740837-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Egilson Rodrigues de Santana Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
04/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 11:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 18:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 18:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gisele Sevigne de Gonzaga (OAB 12783/AL) Processo 0740837-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Egilson Rodrigues de Santana Souza - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, e nos arts. 9º e 10º da Lei Municipal nº 5.241/2002, ante a inexistência do direito pleiteado.

Condeno a parte autora em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a serem pagos ao Município de Maceió, o que faço com fulcro no art. 85, §3º do novo Código de Processo Civil.

Ato contínuo, em obediência ao que determina o artigo 98, §§ 2º e 3° do NCPC, suspendo a exigibilidade dos valores sucumbenciais, devendo a dita suspensão perdurar até que a municipalidade demonstre não mais persistir a situação de hipossuficiência da parte autora, ou após o decurso do prazo de 05 (cinco) anos a contar do trânsito em julgado da presente demanda, o que ocorrer primeiro.

Arquive-se, com baixa na distribuição.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,22 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
22/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 17:14

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 03:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:40

Processo Reativado
13/12/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:24

Processo Reativado
11/12/2024 22:29

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 01:52

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:05

Suspensão Condicional do Processo
05/11/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
31/08/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
31/08/2024 11:44

Expedição de Carta.
29/08/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 08:30

deferimento
24/08/2024 00:25

Conclusos para despacho
24/08/2024 00:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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