24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0731117-94.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Remuneração - AUTORA: B1Paula Cristine Cavalcante MouraB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
30/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0731117-94.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Paula Cristine Cavalcante Moura - I.

Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, intime-se o executado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, incluir os adicionais noturnos e extraordinário na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação ao exequente Paula Cristine Cavalcante Moura (CPF sob o nº *46.***.*82-03), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

II.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista a parte exequente para que se manifeste, no que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
24/01/2025 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 09:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:57

Decisão Proferida
22/01/2025 10:46

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:45

Evolução da Classe Processual
22/01/2025 10:45

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
19/01/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:58

Baixa Definitiva
17/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:10

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 09:59

Conclusos para julgamento
09/11/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 19:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:51

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 07:51

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 11:25

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 13:19

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:24

Expedição de Certidão.
18/07/2024 22:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 22:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 21:03

Expedição de Carta.
10/07/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 11:20

Despacho de Mero Expediente
01/07/2024 17:05

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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