TJAL - 0702859-40.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 05:33
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JORGE FERNANDO MACHADO PEREIRA (OAB 10581/AL), ADV: LUÍS HENRIQUE MACHADO PEREIRA (OAB 16615/AL) - Processo 0702859-40.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - AUTORA: B1Danielly Firmino de Carvalho Diniz FerrazB0 - Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo. -
07/08/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2025 12:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/08/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 14:57
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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02/08/2025 08:36
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JORGE FERNANDO MACHADO PEREIRA (OAB 10581/AL), ADV: LUÍS HENRIQUE MACHADO PEREIRA (OAB 16615/AL) - Processo 0702859-40.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - AUTORA: B1Danielly Firmino de Carvalho Diniz FerrazB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte autora e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença embargada.
Decorrido o prazo recursal, cumpra-se os termos da sentença de p. 75/77.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 11:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/06/2025 08:26
Conclusos para decisão
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03/06/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 05:40
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 09:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 05:21
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 10:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/05/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 20:40
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 20:40
Apensado ao processo
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21/05/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Fernando Machado Pereira (OAB 10581/AL), Luís Henrique Machado Pereira (OAB 16615/AL) Processo 0702859-40.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Danielly Firmino de Carvalho Diniz Ferraz -
Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
15/05/2025 20:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 16:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/05/2025 16:49
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 15:06
Julgado improcedente o pedido
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04/04/2025 08:22
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 21:11
Juntada de Outros documentos
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24/03/2025 13:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Fernando Machado Pereira (OAB 10581/AL) Processo 0702859-40.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Danielly Firmino de Carvalho Diniz Ferraz - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
21/03/2025 06:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 01:27
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 11:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Fernando Machado Pereira (OAB 10581/AL) Processo 0702859-40.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Danielly Firmino de Carvalho Diniz Ferraz - I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse..
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
24/01/2025 11:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2025 09:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/01/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 07:52
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 16:32
Conclusos para despacho
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22/01/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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