TJAL - 0739785-54.2024.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DOS SANTOS TELES

CPF *40.***.*10-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0739785-54.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Maria Aparecida dos Santos TelesB0 - Assim sendo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de partilha dos bens deixados por MAURICIO DOS SANTOS TELES, para DETERMINAR a expedição de carta de adjudicação e alvará, em favor da inventariante, dos bens e direitos indicados às fls. 24-43 e 96-98, ressalvados os direitos de terceiros.

    Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se a carta e alvarás.

    Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição.

    Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com a finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõem os artigos 11 e 12 da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

    Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

    P.

    I.

    Registre-se.

    Maceió,25 de agosto de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 25/08/2025 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2025 15:00

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/08/2025 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 15:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/08/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 07:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0739785-54.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Maria Aparecida dos Santos TelesB0 - DECISÃO Lavra-se o termo de cessão requerido à fl. 99, mediante prévio agendamento.

    Intime-se a parte, preferencialmente, pelo whatsapp, para realizar o agendamento, no prazo de 5 dias, sob pena de desconsideração do pedido de cessão.

    Intime-se a Defensoria Pública.

    Maceió , 01 de agosto de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 05/08/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 12:02

    Decisão Proferida

  • 15/07/2025 18:08

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 15:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/06/2025 01:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2025 12:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/06/2025 17:00

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 14:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0739785-54.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: Maria Aparecida dos Santos Teles - DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 76-77., para CONCEDER prazo de 20 dias.

    Intime-se a Defensoria Pública.

    Maceió , 08 de maio de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 09/05/2025 10:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 10:10

    Decisão Proferida

  • 08/05/2025 17:13

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/04/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2025 13:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 09:34

    Decisão Proferida

  • 28/02/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0739785-54.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: Maria Aparecida dos Santos Teles - DECISÃO Mantenho as decisão de fl. 44 nos termos nela insertos.

    Intime-se a parte autora, preferencialmente pelo whatsapp, para cumprir a determinação de fl. 49, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Intime-se a Defensoria Pública.

    Maceió , 31 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 03/02/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 12:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/02/2025 01:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2025 14:36

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2025 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/02/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 07:55

    Decisão Proferida

  • 24/01/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 09:56

    Evolução da Classe Processual

  • 21/01/2025 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0739785-54.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria Aparecida dos Santos Teles - DECISÃO 1. À Escrivania, para cumprir a determinação de fl. 44. 2.

    NOMEIO a autora para a função de inventariante, que deverá ser intimada, preferencialmente pelo whatsapp, para: I - apresentar as Primeiras Declarações, nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil, informando o número de whatsapp das partes, para fins de citação/intimação, juntando certidão emitida pela CENCEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, informando sobre a existência de testamento deixado pelo(a) falecido(a); II - junte aos autos as certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; III - e, por fim, apresente esboço de partilha, obedecendo os requisitos do art. 653 do Código de Processo Civil, relacionando os débitos do espólio e os respectivos meios para pagamento, se houver, no prazo de 20 dias.

    Intime-se a Defensoria Pública.

    Maceió , 20 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 20/01/2025 19:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2025 16:26

    Decisão Proferida

  • 02/12/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2024 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 13:31

    Decisão Proferida

  • 23/10/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/09/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/09/2024 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2024 14:21

    Decisão Proferida

  • 23/09/2024 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/09/2024 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 13:36

    Republicado ato_publicado em 20/09/2024.

  • 10/09/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 13:30

    Decisão Proferida

  • 19/08/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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