24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JÚLIO ALDO EDWARD SANTOS DA SILVA (OAB 20738/AL), ADV: JÚLIO ALDO EDWARD SANTOS DA SILVA (OAB 20738/AL), ADV: JÚLIO ALDO EDWARD SANTOS DA SILVA (OAB 20738/AL) - Processo 0720270-33.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - AUTOR: B1Cristiane Ferreira dos Santos AndradeB0 - B1Deise Cristina Ferreira dos SantosB0 - REQUERENTE: B1JAIRAN BATISTA DOS SANTOSB0 - Republicação para saneamento (não conta prazo).

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 13/2009, da corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, através da Defensoria Pública/Advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrentes do não pagamento de despesas processuais, conforme, cálculo judicial em fls.

XX, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).
30/05/2025 12:05

Remessa à CJU - Custas
29/05/2025 19:03

Transitado em Julgado
29/04/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Aldo Edward Santos da Silva (OAB 20738/AL) Processo 0720270-33.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autor: Cristiane Ferreira dos Santos Andrade, Deise Cristina Ferreira dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que sejam expedidos os respectivos Alvarás para liberação da quantia existente no valor de R$ 33.213,91, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, em nome da pessoa falecida.

DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, por haverem preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil, ficando com isso, suspenso o pagamento, face a inexigibilidade de execução, nos termos do parágrafo 3º, do mesmo dispositivo legal.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeçam-se os competentes alvarás, mediante prévio agendamento.

Caso a parte demandante não realize o agendamento da expedição de alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió, 28 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/04/2025 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:09

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 15:47

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
13/03/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 13:27

Decisão Proferida
21/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
31/01/2025 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Aldo Edward Santos da Silva (OAB 20738/AL) Processo 0720270-33.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autor: Cristiane Ferreira dos Santos Andrade, Deise Cristina Ferreira dos Santos - DECISÃO 01.CHAMO O FEITO À ORDEM, para determinar a citação do herdeiro JAIRAN BATISTA DOS SANTOS, para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, volte-me concluso 02.Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 20 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
20/01/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 16:27

Decisão Proferida
21/11/2024 13:09

Conclusos para julgamento
22/10/2024 19:17

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 18:47

Expedição de Ofício.
03/09/2024 18:38

Retificação de Classe Processual
19/08/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2024 07:06

Decisão Proferida
23/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
16/06/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2024 13:00

Decisão Proferida
28/05/2024 17:25

Conclusos para despacho
27/05/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 13:24

Decisão Proferida
16/05/2024 13:50

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 13:25

Decisão Proferida
25/04/2024 15:05

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:05

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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