22/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 01:26

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0744247-88.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Maria Leão de Almeida Santos - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte ré e DOU-LHES PROVIMENTO, para que a fundamentação aqui exposta integre a sentença de p. 118/121, bem como para alter o item I do dispositivo desta, para que passe a constar a seguinte redação: I.

CONDENO o réu a implantar o adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do laudo pericial (p. 63), no valor fixo de R$ 367,97 (trezentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos).

Intimem-se.

Após, cumpra-se os demais termos da sentença de p. 118/121.

Expedientes necessários.
10/04/2025 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
25/02/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0744247-88.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Maria Leão de Almeida Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

CONDENO o réu a implantar o adicional de insalubridade, nos termos do laudo pericial (p. 63).

II.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente aos valores retroativos da inclusão do adicional de insalubridade, a partir de 07/10/2019 (data do laudo pericial) até a data imediatamente anterior a implantação, acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir do vencimento da obrigação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

III.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

IV.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
23/01/2025 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:13

Julgado procedente em parte do pedido
06/01/2025 13:18

Conclusos para decisão
06/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 02:46

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:13

Conclusos para decisão
03/09/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 01:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:28

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:28

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2024 11:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 10:19

Despacho de Mero Expediente
10/04/2024 13:41

Conclusos para despacho
09/04/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 09:39

Despacho de Mero Expediente
18/12/2023 15:03

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:32

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2023 09:36

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:27

Expedição de Carta.
24/10/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 11:18

Despacho de Mero Expediente
16/10/2023 14:56

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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