30/05/2025 10:56

Baixa Definitiva
30/05/2025 10:55

Transitado em Julgado
05/02/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:03

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Rodrigues Alcântara de Oliveira (OAB 16128/AL) Processo 0739544-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Henrique Almeida Alves - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por aplicação do art. 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/2013.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
23/01/2025 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/12/2024 13:57

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 01:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:24

Expedição de Carta.
29/08/2024 10:25

Expedição de Carta.
23/08/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 18:00

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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