12/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 18354A/AL) - Processo 0736117-80.2021.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: B1Banco do Nordeste do Brasil S/AB0 - DESPACHO Intime-se o exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o atual paradeiro do veículo e se tem interesse de ser o depositário do bem, devendo a Secretaria expedir mandado/carta precatória de penhora e avaliação tão logo decorrido o prazo das informações, observando-se que: a) se o exeqüente não declinar o nome e contato do seu depositário, este munus recairá sobre o executado, conforme previsão do art. 840, §2º, CPC, cabendo ao oficial de justiça providenciar a sua intimação quando da lavratura da penhora, e, se o exeqüente não informar a localização, o mandado/carta precatória deverá ser cumprido no endereço constante do RENAJUD; b) Em caso de veículo gravado com ônus de alienação fiduciária, a penhora recairá nos direitos inerentes ao contrato de financiamento veicular, intimando-se o devedor, no ato, para não transferir o bem: b.1) Em seguida, a Secretaria intimará o exequente, que se incumbirá de informar a medida constritiva ao agente bancário (credor fiduciário), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da ordem (cópias desta decisão e de certidão explicativa com os dados do veículo serão fornecidos ao exequente para a comunicação do ato).

Destaque-se que a penhora do veículo por termo nos autos, prevista no art. 845, §1º, do CPC, apenas será realizada quando o bem for indicado pelo executado ou se o exeqüente atestar que o veículo encontra-se no endereço informado nos autos.

Afinal, a penhora sem a apreensão do bem é medida inócua, sem qualquer conseqüência prática, correndo-se o risco de se levar um veículo à fase de expropriação sem saber sequer o seu paradeiro, situação esta que vai de encontro com os princípios da eficiência e economia processuais.

Intimações e providências cabíveis.

Maceió(AL), 30 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
31/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 12:25

Despacho de Mero Expediente
30/07/2025 19:27

Conclusos para despacho
30/07/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro José Souza de Oliveira Junior (OAB 18354A/AL) Processo 0736117-80.2021.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - DESPACHO DETERMINO que a Secretaria deste Juízo, cumpra com urgência os comandos de págs. 109/111, por se tratar de processo paralisado.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 21 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
21/01/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 06:47

Expedição de Certidão.
17/07/2024 06:40

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 19:36

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:50

Conclusos para despacho
10/03/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/03/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:52

Expedição de Certidão.
06/05/2022 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2022 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2022 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 09:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 15:46

Expedição de Mandado.
12/04/2022 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 15:40

Expedição de Mandado.
16/12/2021 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2021 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2021 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2021 14:51

Conclusos para despacho
15/12/2021 14:51

Conclusos para despacho
15/12/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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