21/08/2025 16:42

Expedição de Carta.
07/08/2025 14:37

Apensado ao processo
07/08/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: ANDERSON HENRIQUE AMORIM DOS SANTOS (OAB 14601/AL) - Processo 0702157-94.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Luiz Carlos de Castro SoaresB0 - RÉU: B1Bradesco Administradora de Consorcios LtdaB0 - Isto posto, por entender ausentes os pressupostos legais inerentes ao recurso sob exame, previstos no art. 1.022, da lei de ritos pátria, tenho-o por rejeitado.

Outrossim, cumpra-se o comando proferido ao final da decisão de fls. 64/70, com a remessa dos autos ao CJUS, conforme ali determinado.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 06 de agosto de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
06/08/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 14:54

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
25/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:46

Apensado ao processo
13/03/2025 09:46

Juntada de Petição
10/03/2025 11:24

Publicado
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Anderson Henrique Amorim dos Santos (OAB 14601/AL) Processo 0702157-94.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos de Castro Soares - Réu: Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - Isto posto, presentes, in casu, os requisitos legais insertos no artigo 300, caput, do CPC, restando evidenciada na proemial a probabilidade do direito ali invocado, caracterizado ainda o perigo de dano, defiro a tutela provisória de urgência requestada na inicial, determinando que a parte demandada se abstenha de apreender o bem, objeto da presente lide, estabeleça acesso integral ao portal do consorciado (Grupo de consórcio nº 02594 e cota nº 0480), sem que se incida juros e multa em face das parcelas não adimplidas no período em que não possuía acesso aos boletos, bem como que esta se abstenha de inscrever o nome da parte demandante nos órgãos de restrição ao crédito, em relação ao objeto da presente lide, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de arcar com pagamento de multa-diária, arbitrada em favor da parte autora, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento imotivado.

De se destacar, por fim, que, ainda que não venha a ser verificada a procedência do pleito da parte autora, nada obsta, que em momento processual futuro, seja determinada a apreensão do bem, objeto do pedido inicial, em face do possível inadimplemento, não havendo que se falar, portanto, em prejuízo para a parte requerida, justificando-se a adoção da presente medida pelo reconhecimento notório da hipossuficiência e da vulnerabilidade técnico-econômica da requerente em face da instituição financeira, ora ré.

Por fim, remetam-se os autos ao CJUS, para fins de citação do(s) réu(s) e inclusão do feito na pauta de audiências, nos termos do disposto no art. 334 e seguintes, do CPC.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 07 de março de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
07/03/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:56

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 13:02

Conclusos
19/02/2025 13:01

Retificação de Classe Processual
24/01/2025 10:35

Juntada de Petição
22/01/2025 17:21

Juntada de Documento
21/01/2025 11:15

Publicado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Henrique Amorim dos Santos (OAB 14601/AL) Processo 0702157-94.2025.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Luiz Carlos de Castro Soares - Cls.

R.H.

Considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, verbis: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na exordial.

Outrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir os autos com o contrato de consórcio descrito na exordial, devidamente subscrito.

Por fim, corrija-se a classe processual no SAJ para "Procedimento Comum Cível".

Maceió, 20 de janeiro de 2025.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição
20/01/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 00:45

Juntada de Documento
18/01/2025 00:30

Conclusos
18/01/2025 00:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723382-44.2023.8.02.0001

Anderson da Silva Lima

Estado de Alagoas

Advogado: Davi Antonio da Fonseca Marques

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/09/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0734354-44.2021.8.02.0001

Anderson Silva de Oliveira

Braskem S.A

Advogado: David Alves de Araujo Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0702106-83.2025.8.02.0001

Banco Bradesco S.A.

A e Pinheiro da Silva

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/01/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0715796-19.2024.8.02.0001

Leopoldo Tindaro do Amaral Filho

Estado de Alagoas

Advogado: Edgar Feijo da Cunha Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/09/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0700766-37.2024.8.02.0067

Policia Civil do Estado de Alagoas

Wellington da Silva Santos

Advogado: Rodrigo Almeida de Santžanna Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/04/2024 10:05

Exibir Processo