27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Almeida de SantŽanna Santos (OAB 12758/AL) Processo 0700766-37.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Wellington da Silva Santos - Portanto, ante as considerações acima expostas, deixo de acolher o pleito de fls. 91 e passo a editar os seguintes comandos: Adotem-se as diligências necessárias para a criação de autos próprios para o processamento das MPUs de (1) afastamento do lar, (2) de proibição de aproximação da vítima, (3) de contato com ela e de (4) apresentar-se em lugares costumeiramente frequentados pela ofendida.

Traslade-se para os novos autos o APF (fls. 29/51), a decisão que as fixou, as certidões de intimações das partes e a presente decisão, nesta ordem.

Registre-se que o procedimento deverá ser distribuído de forma vinculada a este Juízo e cadastrado no fluxo criminal; Após, intime-se pessoalmente a autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se ainda possui interesse nas medidas protetivas.

No que diz respeito ao presente procedimento, revogo as medidas cautelares impostas ao investigado na decisão de fls. 60/62 e determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos com a devida baixa no registro.

Remetam-se os autos à Autoridade Policial para a realização das diligências indicadas pelo Ministério Público às fls. 91; Remetam-se cópia dos presentes autos à Autoridade Policial na forma do art. 3º, § 3º, da Resolução n. 24/2016, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, informando-lhe, ainda, que a investigação tramitará doravante exclusivamente entre a Autoridade Policial e o Ministério Público; Cientifique-se o Ministério Público na forma do art. 3º, § 4º, da Resolução n. 24/2016, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Expedientes de estilo.

Maceió , datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
25/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:28

Expedição de Ofício.
01/08/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:21

Conclusos para despacho
24/07/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 00:49

Expedição de Certidão.
31/05/2024 01:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 10:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/05/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:13

Juntada de Informações
20/05/2024 17:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/05/2024 17:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 17:11

Expedição de Ofício.
20/05/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 16:50

Expedição de Ofício.
20/05/2024 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 16:39

Expedição de Mandado.
20/05/2024 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 16:36

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 12:48

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/04/2024 10:05

INCONSISTENTE
30/04/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:41

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 07:59

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 10:15:00, Central de Audiência de Custódia.
29/04/2024 07:46

Conclusos para despacho
29/04/2024 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/04/2024 07:46

INCONSISTENTE
29/04/2024 07:46

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/04/2024 02:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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