13/06/2025 11:06

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0702910-51.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Washington Rodrigues Filho - Réu: Município de Maceió - Diante da manifestação apresentada à fl. 186, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.

Por conseguinte, determino, acaso exista, a remoção da tarja, no sistema SAJ, que vincula esta demanda ao Acordo de Cooperação n.º 04/2025, garantindo-se o regular prosseguimento processual da lide.

Ademais, vista à parte ingressante para, querendo, oferecer réplica.

Após, ao Ministério Público para manifestação.

Cumpra-se.

Maceió , 12 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
12/05/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:14

Decisão Proferida
12/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0702910-51.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Washington Rodrigues Filho - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira do autor.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC..

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 22 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
23/01/2025 14:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 13:11

Expedição de Carta.
23/01/2025 11:13

Decisão Proferida
22/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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