18/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 12473/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0723838-28.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Eldo Palmeira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Itaucard S/AB0 e outro - Face ao exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, e no mais que nos autos constem JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial, para declarar a inexistência do negócio jurídico, devendo a parte ré restituir o valor pago pela parte autora, em R$ 2.934,00 (dois mil novecentos e trinta e quatro reais ), sobre o qual deve incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC.

Condeno a a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
29/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 17:26

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Vieira (OAB 12473/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0723838-28.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eldo Palmeira da Silva - Réu: Banco Itaucard S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que a carta de citação/intimação retornou com a observação: "mudou-se"(fls. 188), fica a parte autora intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo a providência que entender necessária.
31/01/2025 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Vieira (OAB 12473/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0723838-28.2022.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Eldo Palmeira da Silva - Réu: Banco Itaucard S/A - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/10/2024 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 16:27

Expedição de Carta.
17/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
13/09/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 19:13

Despacho de Mero Expediente
24/04/2024 16:14

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
17/02/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 18:08

Despacho de Mero Expediente
22/09/2023 08:48

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:44

Apensado ao processo
25/05/2023 20:45

Execução de Sentença Iniciada
24/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 17:06

Despacho de Mero Expediente
04/05/2023 17:40

Conclusos para despacho
03/05/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 12:13

Despacho de Mero Expediente
11/01/2023 15:35

Visto em Autoinspeção
05/01/2023 16:12

Visto em Autoinspeção
05/01/2023 15:08

Conclusos para despacho
04/01/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2022 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 18:59

Expedição de Carta.
17/10/2022 18:59

Expedição de Carta.
14/10/2022 08:56

Decisão Proferida
26/08/2022 11:53

Conclusos para despacho
26/08/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2022 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 17:58

Decisão Proferida
15/08/2022 14:04

Conclusos para despacho
10/08/2022 19:40

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2022 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 16:51

Despacho de Mero Expediente
15/07/2022 11:25

Conclusos para despacho
15/07/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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