TJAL - 0715653-64.2023.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

YURI MOURA QUINTINO

CPF *75.***.*30-70

Advogados

MARILIA NELITA BIDA GUABIRABA ALVES

CPF *68.***.*70-05

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/09/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARÍLIA NELITA BIDA GUABIRABA ALVES (OAB 20122/AL) - Processo 0715653-64.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Yuri Moura QuintinoB0 - Intime-se o executado para que no prazo de 15 dias úteis manifeste-se sobre o requerimento da parte exequente de p. 190 e a nova planilha de cálculos apresentada nas p. 191-200.

    Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ - sentença execução).

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 21 de agosto de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 22/08/2025 10:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2025 09:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/08/2025 11:47

    Processo Desarquivado

  • 21/08/2025 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2025 15:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/07/2025 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2025 04:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2025 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/05/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/05/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2025 14:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 10:12

    Decisão Proferida

  • 21/02/2025 19:22

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marília Nelita Bida Guabiraba Alves (OAB 20122/AL) Processo 0715653-64.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Yuri Moura Quintino - DESPACHO Com fulcro nos arts. 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009, art. 534 do CPC (aplicável subsidiariamente) e art. 2º da Resolução TJAL n. 21/2023, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença: [1] relativo a obrigação de pagar quantia certa fixada no título exequendo, acoste aos autos demonstrativo de cálculo que contenha: [A] as informações do art. 534, incisos I a VI, do CPC; [B] todas as atualizações realizadas no crédito exequendo, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, descrição do índice de correção monetária e dos juros aplicados - inclusive seu percentual -, que devem estar em conformidade com os fixados no título exequendo, e o período de incidência; e [C] as especificações dos eventuais descontos obrigatórios (como imposto de renda, previdência, etc.). [2] informe e comprove conta bancária e/ou chave pix de titularidade do(s) credor(es) para recebimento do eventual crédito ao final; e [3] relativo ao crédito pretendido de astreintes (multa diária) por descumprimento de obrigação de fazer/entregar imposta no título exequendo, considerando a disposição do § 4º do art. 537 do CPC, acoste aos autos demonstrativo de cálculo que contenha a data inicial e a final, bem como o total de dias considerado.

    Para cumprimento do item 1, considerando a disposição do art. 6º do CPC, visando ao final uma decisão justa e efetiva, a parte poderá (facultativamente) utilizar-se do programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB (disponível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/).

    Após decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ - conclusão início execução).

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 23 de janeiro de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 24/01/2025 11:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 10:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/01/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 20:11

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 20:08

    Evolução da Classe Processual

  • 03/12/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2024 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 17:20

    Execução de Sentença Iniciada

  • 31/10/2024 13:28

    Transitado em Julgado

  • 30/10/2024 18:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/10/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 12:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/10/2024 10:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2024 10:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/08/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2024 06:21

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2024 10:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2024 08:21

    Decisão Proferida

  • 06/10/2023 21:14

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2023 13:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2023 11:23

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2023 10:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/07/2023 14:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/07/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 08:50

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2023 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2023 19:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2023 14:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/04/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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