30/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/05/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 02:18

Expedição de Certidão.
03/05/2025 02:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Moura Rezende Barroso (OAB 7417/AL) Processo 0751469-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Egirlene Tenório da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (A) RECONHECER a nulidade do vínculo funcional do autor junto ao demandado, estabelecido no período de 07/2015 a 12/2023, objeto da lide; (B) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a recolher ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) a quantia de R$ 16.313,61 (dezesseis mil trezentos e treze reais e sessenta e um centavos), em favor da parte autora, Egirlene Tenório da Silva (CPF n. *27.***.*08-53), acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.

Maceió,23 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
24/01/2025 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 10:49

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 14:55

Conclusos para julgamento
20/01/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:47

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 08:35

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 03:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:45

Expedição de Carta.
11/11/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 08:50

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 08:07

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 10:21

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 18:21

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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