21/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:13

Juntada de Mandado
31/03/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 16:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/03/2025 16:31

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 13:06

Conclusos para julgamento
13/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:34

Juntada de Mandado
29/01/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 10:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/01/2025 10:49

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luca de Barros Melo (OAB 12899AL/), Maria Elizza Higino dos Santos (OAB 19823/AL) Processo 0701590-63.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Mcz Comércio de Calçados Ltda - Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar para suspender o ato de apreensão e determinar a liberação das mercadorias apreendidas pelo Termo de Averiguação nº 803587 (fls. 38).

Intime-se a autoridade coatora para o cumprimento imediato desta decisão e notifique-a para, querendo, apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7, I, Lei n° 12.016/2009).

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade coatora (art. 7, II, Lei n° 12.016/2009).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autoridade coatora e do órgão de representação judicial, vistas ao Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cite-se.

Cumpra-se.

Maceió, 23 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
24/01/2025 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 13:03

Decisão Proferida
23/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:33

Redistribuição de Processo - Saída
23/01/2025 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025 14:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Elizza Higino dos Santos (OAB 19823/AL) Processo 0701590-63.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Mcz Comércio de Calçados Ltda - Desse modo, determino a imediata remessa dos autos à Distribuição para sorteio entre as Varas Cíveis da Fazenda Estadual da Capital.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
21/01/2025 20:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 16:48

Decisão Proferida
15/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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