TJAL - 0758125-46.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0758125-46.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - AUTOR: B1Heloy Brennand MedeirosB0 - DESPACHO I.
Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
II.
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Após, retornem os autos conclusos.
IV.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
Cumpra-se. -
25/07/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2025 10:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/07/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 13:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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18/07/2025 13:13
Reativação de Processo Baixado
-
18/07/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 09:24
Evolução da Classe Processual
-
17/07/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 10:27
Transitado em Julgado
-
17/07/2025 09:29
Baixa Definitiva
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01/07/2025 16:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/06/2025 00:30
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 02:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2025 10:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/06/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
14/06/2025 10:16
Julgado procedente o pedido
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19/05/2025 16:16
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 16:14
Reativação de Processo Suspenso
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27/04/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0758125-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heloy Brennand Medeiros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025). -
07/04/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 13:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/04/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 13:14
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 02:49
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0758125-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heloy Brennand Medeiros - I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.
Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.
V.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
24/01/2025 20:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2025 16:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/01/2025 16:36
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 10:04
Conclusos para despacho
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22/01/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0758125-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heloy Brennand Medeiros - I.
Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, por publicação, para juntar aos autos o documento de transcrição dos assentamentos funcionais e cadastrais, a fim de verificar suas progressões, e o processo administrativo pleiteando os valores retroativos, se existente, no prazo de 15 (quinze) dias, por serem documentos essenciais a demanda, sob pena de indeferimento da inicial.
II.
Em seguida, retornem os autos conclusos para a fila de ato inicial.
Cumpra-se. -
20/01/2025 20:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/01/2025 13:39
Despacho de Mero Expediente
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17/12/2024 17:48
Conclusos para decisão
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17/12/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/12/2024 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/12/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 11:57
Conclusos para despacho
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30/11/2024 07:30
Conclusos para despacho
-
30/11/2024 07:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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