TJAL - 0700589-43.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 15:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/06/2025 00:40
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2025 08:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/06/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
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31/05/2025 00:26
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 18:25
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: MATHEUS JULLIUS SANTOS FARIAS (OAB 17019/AL) Processo 0700589-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Salustiano - I.
Desta forma, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 dias, o documento de Transcrição dos Assentamentos e Registros, ou documento equivalente, que permita verificar se não houve o gozo das licenças pleiteadas e nem contagem em dobro para fins de aposentadoria, bem como nova planilha de cálculo e sua portaria de aposentadoria, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
II.
Com a juntada, intime-se o réu, via portal, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
III.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.
IV.
Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.
V.
Cumpra-se. -
20/05/2025 06:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025 05:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/05/2025 05:30
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 05:30
Decisão de Saneamento e Organização
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19/05/2025 19:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 19:35
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 20:41
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 12:22
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 01:59
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: MATHEUS JULLIUS SANTOS FARIAS (OAB 17019/AL) Processo 0700589-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Salustiano - I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.
Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.
V.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
20/01/2025 20:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2025 13:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/01/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 07:18
Conclusos para decisão
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09/01/2025 18:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/01/2025 18:42
Redistribuição de Processo - Saída
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09/01/2025 16:35
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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08/01/2025 18:53
Decisão Proferida
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08/01/2025 10:30
Conclusos para despacho
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08/01/2025 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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