29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL), ADV: TEREZA GABRIELLE DA SILVA SANTOS (OAB 20684/AL) - Processo 0743575-80.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Rafaella Priscila Ferreira DamascenoB0 - Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública e DETERMINO a remessa dos autos à distribuição para fins de redistribuição à vara competente, com as devidas baixas.

P.R.I.

Cumpra-se.
28/08/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:51

Decisão Proferida
04/08/2025 07:48

Conclusos para julgamento
30/05/2025 00:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:23

Revogada a suspensão do processo
05/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Tereza Gabrielle da Silva Santos (OAB 20684/AL) Processo 0743575-80.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rafaella Priscila Ferreira Damasceno - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).
03/04/2025 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 01:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Tereza Gabrielle da Silva Santos (OAB 20684/AL) Processo 0743575-80.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rafaella Priscila Ferreira Damasceno - Tendo em vista a ausência de confirmação de citação eletrônica do Município de Maceió, conforme certidão de p. 245, determino: I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
20/01/2025 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 15:16

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 21:37

Decisão Proferida
24/10/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:10

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:14

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 10:14

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 10:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 10:42

Despacho de Mero Expediente
11/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
15/03/2024 01:23

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:47

Expedição de Carta.
20/10/2023 21:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/10/2023 21:07

Expedição de Certidão.
20/10/2023 20:04

Expedição de Carta.
19/10/2023 15:37

Despacho de Mero Expediente
10/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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